O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) iniciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato digital. A medida, baseada na Medida Provisória nº 1.327/2025, contempla motoristas com bom histórico e ocorre de forma direta no aplicativo CNH do Brasil até 30 dias após o vencimento do documento original.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a iniciativa é uma forma de valorizar o comportamento responsável nas vias públicas. Segundo o gestor, ao premiar quem respeita as regras, o Estado estimula a segurança viária e ajuda a salvar vidas, simplificando a vida do cidadão que mantém uma conduta exemplar no trânsito.
Requisitos e regras para o benefício
Para ter acesso à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve estar obrigatoriamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). De acordo com a diretora técnica de habilitação, Aline Lima Pinto, o serviço é exclusivo para a versão digital e não deve ser confundido com programas de gratuidade.
A regra possui critérios de idade: condutores com até 49 anos podem utilizar o benefício mais de uma vez. Já motoristas na faixa entre 50 e 69 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma única vez. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforça que o selo de “Bom Condutor” é ativado mediante autorização do usuário dentro da plataforma oficial.
Exceções e emissão do documento físico
A renovação automática não se aplica a todos os perfis. Estão excluídos do benefício condutores com 70 anos ou mais, além de motoristas que possuam validade reduzida por recomendação médica ou que necessitem de avaliações presenciais periódicas. Nestes casos, o procedimento de renovação tradicional permanece obrigatório.
Vale ressaltar que o sistema automatizado gera apenas a CNH Digital. Caso o motorista deseje a versão impressa, deverá solicitar a segunda via através do site oficial do Detran-RO e realizar o pagamento da taxa correspondente. O processo físico exige a abertura de um serviço específico na Central de Serviços do portal do órgão.
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Fonte: News Rondônia