A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou, na manhã desta sexta-feira (27), a leitura do seu relatório final, que propõe o indiciamento de 216 indivíduos envolvidos em um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O texto, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O documento aponta como líder e articulador da organização Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A lista de pedidos de indiciamento abrange figuras de alto escalão da política e do setor financeiro. Entre os nomes citados estão os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de ex-presidentes do INSS como Alessandro Antônio Stefanutto e Leonardo Rolim. O relator também incluiu no rol de investigados o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), sob a acusação de ter recebido repasses financeiros indiretos provenientes do articulador do esquema.
Crimes listados e próximos passos judiciais
O relatório detalha uma extensa lista de tipos penais, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de crimes contra a economia popular e gestão fraudulenta. Executivos de instituições financeiras como o Banco Master, C6 Consignado e PicPay também figuram no documento, suspeitos de participação nas transações que lesaram milhares de beneficiários em todo o país. O esquema utilizava a inserção de dados falsos em sistemas de informática para viabilizar os descontos sem autorização.
Após a leitura e o período de vista concedido aos membros da comissão, o texto deverá ser colocado em votação, com a possibilidade de apresentação de um relatório alternativo pela base governista. Caso o relatório de Gaspar seja aprovado, as conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, a quem cabe a decisão final de oferecer denúncia à Justiça. Somente após a aceitação da denúncia pelo Judiciário é que os indiciados passarão à condição de réus nos processos criminais.
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Fonte: News Rondônia