O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realiza nesta sexta-feira (15) a entrega de 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF). O evento ocorre às 8h, no Cacau Fest Clube, em Cacaulândia.
A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre o Executivo Estadual e a Prefeitura Municipal. A ação visa consolidar o direito à moradia e promover o desenvolvimento urbano ordenado na região, transformando a realidade de centenas de moradores locais.
O governador Marcos Rocha enfatizou que a entrega desses documentos proporciona segurança jurídica e valorização imediata dos imóveis. Além do título, o projeto urbanístico auxilia no planejamento municipal, melhorando a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
“A interação da comunidade ajuda a definir prioridades e garante que o planejamento atenda às reais necessidades”, destacou o governador. A regularização fundiária em Cacaulândia permite que o bairro cresça de forma sustentável e equilibrada.
Os trabalhos técnicos da Sepat no município iniciaram em outubro de 2023, com o georreferenciamento de 417 lotes. Segundo o secretário David Inácio, a equipe disponibilizou arquitetos urbanistas para garantir que as áreas sejam funcionais para o crescimento contínuo da cidade.
Atualmente, 362 lotes estão aptos para receber a regularização fundiária em Cacaulândia. A coordenadora Tainara Maia explicou que moradores com pendências devem procurar a prefeitura para regularizar sua situação e garantir o acesso ao documento definitivo de propriedade.
Para assegurar que todos os residentes do setor sejam atendidos, o Termo de Acordo entre Estado e Município foi aditivado por mais 180 dias. A extensão do prazo, vigente desde março de 2026, visa concluir o processo para os lotes restantes.
A regularização fundiária em Cacaulândia representa um avanço significativo nas políticas de cidadania do estado. Com a documentação em mãos, as famílias passam a ter acesso a créditos habitacionais e outros benefícios vinculados à propriedade legal do solo.
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