A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com descontos significativos e opções de parcelamento facilitado.
Com a nova determinação, o programa passa a contemplar também dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. A medida vale para pessoas físicas e empresas com débitos de IPTU, ISS, taxas de lixo e contribuição de iluminação pública.
O secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, explicou que a mudança garante uma nova oportunidade para quem deseja ficar em dia. Segundo Ari Carvalho, a inclusão de débitos mais recentes amplia o acesso dos cidadãos às condições especiais de regularização.
O Refis 2026 oferece a isenção de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Para aqueles que preferem o parcelamento, os descontos são progressivos e podem chegar a 90% em até seis parcelas mensais.
A dívida total pode ser dividida em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela respeite uma Unidade Padrão Fiscal (UPF). Atualmente, o valor de referência da UPF em Porto Velho é de R$ 108,52 por parcela.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a estratégia foca na regularização voluntária para reduzir a inadimplência. Para Wagner Garcia, a medida fortalece o equilíbrio das contas públicas e melhora a capacidade de investimento do município.
O atendimento para simulação e negociação ocorre de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM). O contribuinte deve apresentar documentos pessoais e do imóvel para consultar os débitos atualizados e as formas de quitação.
A não regularização pode acarretar medidas severas, como protesto em cartório, execução fiscal e bloqueio de contas bancárias. Além disso, o cidadão sem certidão negativa fica impedido de realizar vendas de imóveis ou acessar financiamentos.
O prefeito Léo Moraes reforçou que o objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para que todos possam se regularizar. De acordo com Léo Moraes, o fortalecimento da arrecadação é revertido diretamente em melhorias e serviços para a capital.
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Fonte: News Rondônia