Contribuintes de Porto Velho que possuem débitos municipais em aberto têm até 31 de julho para aderir ao Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A iniciativa oferece descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, facilitando a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas.
Negociação também alcança débitos que estão em cobrança judicial
O programa contempla dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial. Para aderir, o contribuinte deve procurar a Receita Municipal e formalizar o pedido dentro do prazo estabelecido.
Descontos variam conforme a forma de pagamento
Os benefícios oferecidos pelo Refis dependem da modalidade escolhida pelo contribuinte. Quem opta pelo pagamento à vista tem direito ao maior percentual de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento garante abatimentos proporcionais ao número de parcelas contratadas.
Além da economia financeira, a adesão ao programa interrompe a incidência de novos juros sobre a dívida negociada e permite que o contribuinte regularize sua situação junto ao município.
Regularização evita restrições
Segundo a Prefeitura, manter os débitos regularizados evita cobranças judiciais e facilita a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, compra e venda de imóveis, participação em licitações e outros procedimentos que dependem da regularidade fiscal.
Já os débitos que não forem negociados permanecem sujeitos à cobrança administrativa e à execução fiscal. Nesses casos, podem ocorrer protesto em cartório, bloqueio de bens, restrições de crédito e atualização integral da dívida com juros e multas.
Prefeitura destaca benefícios para contribuintes e município
Para Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, afirmou que o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso à regularização fiscal. O parcelamento oferece uma oportunidade para que o contribuinte coloque suas obrigações em dia sem comprometer seu orçamento de uma só vez. É uma solução que beneficia a população e o município.”
O prefeito Léo Moraes ressaltou que o programa também contribui para fortalecer a arrecadação municipal.
“Criamos mecanismos para que o contribuinte possa quitar suas pendências de forma acessível e sem comprometer seu orçamento. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação municipal, garantindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.”
Recursos retornam em investimentos públicos
De acordo com a administração municipal, os recursos recuperados por meio do Refis são destinados ao financiamento de serviços públicos, incluindo saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
Léo Moraes destacou que o Refis é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas
Quanto maior a adesão ao programa, maior será a capacidade do município de ampliar investimentos em áreas consideradas prioritárias para a população.
Quem pode aderir ao Refis 2026?
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos municipais em aberto, incluindo IPTU, ISS, taxas municipais e inscrições em dívida ativa, desde que os vencimentos sejam até 31 de dezembro de 2025.
Onde fazer a adesão?
A adesão pode ser realizada presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 1.044, bairro Centro, em Porto Velho.
Com informações de Emily Costa
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Fonte: News Rondônia
