A ampla divulgação das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e saúde mental da população de baixa renda. O tema foi debatido nesta terça-feira (7), durante reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo especialistas presentes no debate, a publicidade das bets está presente em praticamente todos os meios de comunicação, alcançando públicos de diferentes faixas etárias e classes sociais, o que contribui para a normalização das apostas como forma de entretenimento e até mesmo de geração de renda.
Publicidade em excesso preocupa especialistas
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Luciana Peles da Cunha, afirmou que a exposição constante aos anúncios amplia os riscos para consumidores vulneráveis.
De acordo com a defensora, as propagandas aparecem em transmissões esportivas, programas de televisão, placas publicitárias, redes sociais e aplicativos de celular, sem distinção do público que recebe esse conteúdo.
Ela criticou ainda a mensagem transmitida pelas campanhas publicitárias, que frequentemente apresentam as apostas como oportunidade de obtenção de renda.
Para Luciana, essa narrativa é incompatível com a natureza dos jogos de azar, nos quais a vantagem financeira permanece com as empresas responsáveis pelas plataformas.
Defensoria defende restrições semelhantes às do cigarro
Durante o debate, a defensora pública defendeu que a publicidade das bets passe a sofrer restrições semelhantes às impostas aos produtos derivados do tabaco.
Segundo ela, limitar a divulgação das apostas seria uma medida importante para reduzir o estímulo ao jogo compulsivo e proteger consumidores mais vulneráveis.
Cresce a demanda por atendimento em saúde mental
O defensor público do Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), afirmou que o crescimento das apostas já provoca aumento da procura pelos serviços públicos de assistência jurídica e saúde.
Segundo ele, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda não possuem estrutura adequada para atender pessoas com transtornos relacionados ao vício em apostas.
O defensor também destacou a necessidade de criação de equipes especializadas para o tratamento desse público, diferenciando-o de pacientes atendidos por dependência de álcool e outras drogas.
Além disso, chamou atenção para a necessidade de acompanhamento contínuo de pessoas que chegam a tentar suicídio em decorrência do endividamento causado pelo jogo compulsivo.
Impacto financeiro nas famílias brasileiras
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, afirmou que o hábito de apostar já faz parte da rotina de milhares de famílias brasileiras.
Na avaliação da especialista, essa ampla disseminação dificulta a adoção de medidas capazes de reduzir os impactos econômicos e sociais provocados pelas plataformas.
Ela defendeu que consumidores e entidades da sociedade civil participem das discussões sobre eventuais mudanças na regulamentação do setor.
Mercado regulamentado desde 2025
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, por meio da Lei nº 13.756. A regulamentação do setor foi concluída em dezembro de 2023 com a aprovação da Lei nº 14.790, cujas regras passaram a valer oficialmente a partir de janeiro de 2025.
Desde então, o mercado passou a operar sob normas específicas estabelecidas pelo governo federal.
Estudo aponta impacto bilionário no consumo
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os brasileiros movimentaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a entidade, esse comportamento comprometeu o orçamento de milhares de famílias, contribuindo para o aumento da inadimplência.
Ainda conforme a CNC, aproximadamente 270 mil famílias passaram a enfrentar situação de inadimplência severa, caracterizada por atraso superior a 90 dias no pagamento de dívidas.
O estudo também aponta que o consumo desviado para apostas retirou cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro, volume equivalente às vendas registradas durante os períodos de Natal de 2024 e 2025.
FAQ
Por que a publicidade das bets preocupa?
Porque especialistas afirmam que a exposição constante incentiva o jogo compulsivo, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
As apostas esportivas são legalizadas no Brasil?
Sim. A atividade foi legalizada em 2018 e regulamentada definitivamente em 2023, com regras em vigor desde janeiro de 2025.
Quais impactos as bets causam?
Entre os principais efeitos estão o aumento do endividamento, problemas de saúde mental, crescimento da procura por atendimento psicológico e redução do consumo no comércio.
O que defendem os defensores públicos?
Eles propõem restringir a publicidade das plataformas, ampliar a rede de atendimento em saúde mental e fortalecer ações de proteção aos consumidores.
Há dados sobre o impacto econômico?
Sim. A CNC estima movimentação superior a R$ 30 bilhões mensais em apostas e prejuízo de R$ 143 bilhões ao varejo brasileiro.
Com informações de Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia