As mulheres brasileiras passam a contar, a partir desta sexta-feira (10), com mecanismos de proteção jurídica e vigilância mais rigorosos. O Diário Oficial da União publicou novas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tipificam crimes específicos e ampliam o monitoramento de agressores. As atualizações legislativas buscam fechar brechas na rede de proteção e punir com maior severidade formas cruéis de violência psicológica e física que atingem não apenas as mulheres, mas também seus familiares.
Uma das principais mudanças é a Lei 15.384/2026, que tipifica o crime de vicaricídio. A modalidade caracteriza o assassinato de filhos ou parentes da mulher como estratégia do agressor para causar sofrimento, punição ou controle sobre a vítima. A pena estabelecida é rigorosa, variando de 20 a 40 anos de reclusão em regime fechado. O tempo de prisão pode ser aumentado em até metade caso o crime ocorra na presença da mulher ou se houver descumprimento de medidas protetivas de urgência já estabelecidas.
A nova legislação também altera a Lei Maria da Penha (Lei 15.383/2026) para institucionalizar o monitoramento eletrônico de agressores. O uso da tornozeleira eletrônica passa a ser prioritário sempre que houver risco iminente à vida ou à integridade psicológica da vítima, ou quando o agressor já tiver desrespeitado ordens judiciais anteriores. O objetivo é garantir que a mulher tenha ciência da proximidade do infrator em tempo real, permitindo uma resposta rápida das forças de segurança e evitando o feminicídio.
Além das medidas punitivas, o governo federal instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A criação da data visa dar visibilidade às vulnerabilidades específicas enfrentadas por essa população e fomentar políticas públicas direcionadas. Com a entrada em vigor imediata dessas normas, o Judiciário e as polícias ganham ferramentas mais robustas para atuar na prevenção e na repressão da violência doméstica em todo o país.
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Fonte: News Rondônia