O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco frentes de investigação que tramitavam no âmbito do Inquérito das Fake News. A decisão foi proferida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que constatou a ausência de elementos probatórios mínimos para oferecimento de denúncia ou a ocorrência de prescrição punitiva nos episódios apurados.
Entre os alvos beneficiados pelo encerramento dos procedimentos estão o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, o deputado estadual catarinense Alex Brasil e a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, moradora dos Estados Unidos. Também foi arquivada uma apuração focada em mensagens e publicações veiculadas em um grupo da plataforma Telegram, na qual a PGR reconheceu a impossibilidade técnica de identificar a autoria dos administradores da rede.
No caso do ex-ministro Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta articulação para emissão de passaporte estrangeiro em favor de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Após apreensão de dispositivos e diligências, o Ministério Público Federal concluiu não haver indícios de crime. Quanto ao dirigente do PCO, a PGR apontou a prescrição das acusações por postagens em redes sociais. No tocante a Flávia Cordeiro e ao deputado Alex Brasil, o presidente do STF determinou a revogação de medidas cautelares, ordem de prisão preventiva e o desbloqueio de contas em mídias digitais.
A medida faz parte do plano anunciado por Edson Fachin para analisar individualmente e encerrar integralmente o Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. O processo, que se desmembrou em centenas de ramificações ao longo dos anos, vinha sendo alvo de questionamentos de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à falta de delimitação do objeto e ao formato do trâmite processual.
Perguntas Frequentes (FAQ) Quais alvos tiveram investigações arquivadas pelo presidente do STF?
O encerramento abrangeu o ex-ministro Gilson Machado, Rui Costa Pimenta (PCO), o deputado Alex Brasil, a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães e um canal do Telegram.
Qual foi o motivo apresentado para o arquivamento das apurações?
O ministro Edson Fachin atendeu aos pareceres da PGR, que apontaram falta de provas materiais, ausência de justa causa ou prescrição dos delitos investigados.
O que acontece com as sanções impostas aos investigados após o arquivamento?
Foram revogadas ordens de prisão preventiva, restrições migratórias e determinado o desbloqueio de perfis e contas em redes sociais.
Qual é o posicionamento do STF em relação ao Inquérito das Fake News?
O presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a condução do inquérito e sinalizou a intenção de analisar e arquivar gradualmente todas as frentes de apuração do processo.
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