O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votações da última quarta-feira, dia 4 de novembro de 2026, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo o início dos debates para uma comissão especial na Câmara.
A articulação política ocorreu após o desmembramento do tema do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no plenário do Senado. Senadores da oposição buscavam incorporar a mudança na maioridade por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). No entanto, a mesa diretora optou por separar a pauta para manter a alinhamento institucional entre as duas Casas Legislativas. Alcolumbre destacou o compromisso de votar a matéria no Senado assim que o texto for apreciado e enviado pelos deputados ainda no mês de novembro.
Atualmente, o debate legislativo envolve três propostas principais com regras distintas sobre o tema. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, sugere a redução para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, propõe fixar a maioridade geral em 16 anos e em 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e facções criminosas. Por fim, a PEC 32/2015, em análise na comissão especial da Câmara, prevê a alteração da maioridade penal e civil para 16 anos.
Perguntas Frequentes (FAQ) Por que a votação sobre a maioridade penal foi retirada da pauta no Senado?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a matéria seja debatida primeiro em uma comissão especial dos deputados.
Qual é o prazo previsto pelos presidentes das Casas para a votação da matéria?
A articulação prevê que o texto seja analisado na Câmara dos Deputados e votado pelo plenário do Senado ainda durante o mês de novembro de 2026.
Quais são os limites de idade propostos nas PECs em tramitação no Congresso?
As propostas variam entre fixar a maioridade penal em 16 anos para crimes hediondos (PEC 20/2026), 16 anos como regra geral com exceção de 14 anos para crimes graves (PEC 19/2026), e a redução geral penal e civil para 16 anos (PEC 32/2015).
Com informações de Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil
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