O PL da Dosimetria voltou ao centro de uma crise institucional após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, fatiar a votação do veto relacionado ao projeto, durante sessão no Senado Federal em Brasília.
O PL da Dosimetria trata de mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativas de golpe de Estado. A decisão de Alcolumbre de retirar parte do texto que trata da progressão de penas gerou forte reação do governo federal.
Segundo o presidente do Senado, o trecho suprimido poderia impactar diretamente alterações já aprovadas no chamado PL Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. A medida foi defendida como forma de evitar contradições legislativas entre os projetos.
O governo, no entanto, afirma que não há previsão legal para o fatiamento de um veto integral, classificando a decisão como uma manobra sem precedentes no processo legislativo. Líderes governistas também apontaram risco de insegurança jurídica na condução da votação.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis e contrários à medida divergiram sobre o alcance do projeto. Enquanto aliados do governo alegam inconstitucionalidade e risco de enfraquecimento das respostas penais a ataques institucionais, opositores defendem ajustes para evitar efeitos considerados excessivos na execução das penas.
O debate ocorre em meio à análise do projeto que envolve condenados ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ampliando a tensão política entre Executivo e Legislativo em torno da pauta criminal e do sistema de justiça.
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