A Prefeitura de Porto Velho intensificou a mobilização do setor empresarial para ampliar a adesão à campanha Declare Seu Amor, que permite a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais no município. A iniciativa busca fortalecer ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
A ação foi conduzida pelas secretarias municipais de Economia e de Inclusão e Assistência Social, reunindo empresários e entidades de classe para apresentar os benefícios da campanha. O encontro ocorreu na sede do Sistema Fecomércio-RO, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep), dentro da programação da Semana S do Comércio.
Durante a reunião, foram detalhados os mecanismos que permitem a destinação do Imposto de Renda para fundos municipais. A proposta mostra que empresas e contribuintes podem direcionar parte do imposto devido para iniciativas sociais, sem aumento da carga tributária.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a parceria com o setor empresarial amplia o alcance da campanha. “Ao compreender os mecanismos legais, as empresas podem direcionar parte do imposto para fundos municipais, garantindo que esses recursos sejam aplicados diretamente em Porto Velho”, afirmou.
A destinação pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas, dentro dos limites estabelecidos pela Receita Federal. No caso de empresas tributadas pelo lucro real, o processo ocorre sem custos adicionais, permitindo que o recurso permaneça no município.
Na prática, o contribuinte pode escolher, durante a declaração no modelo completo, que parte do imposto devido seja destinada ao Fundo da Criança, Adolescente e da Pessoa Idosa. Esses valores financiam projetos aprovados pelos conselhos municipais, voltados ao acolhimento e à garantia de direitos.
O secretário de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a campanha é uma forma direta de fortalecer a rede de proteção social. Segundo ele, a iniciativa contribui para ampliar o atendimento a quem mais precisa, garantindo suporte a projetos sociais locais.
O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da participação. “É uma forma simples de transformar imposto em investimento social direto na cidade”, afirmou.
Coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, a campanha Declare Seu Amor reforça a importância da participação da sociedade e do setor produtivo na construção de políticas públicas mais eficientes, promovendo impacto social direto em Porto Velho.
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Fonte: News Rondônia