O Governo de Rondônia realizará uma Consulta Pública no dia 04 de abril para debater a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversos municípios do estado. O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, já manifestou firme oposição à inclusão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no processo, garantindo que a companhia municipal não integrará a lista de concessões.
De acordo com o portal do Governo de Rondônia, a iniciativa estadual visa captar investimentos do setor privado para modernização da infraestrutura existente.
Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), o projeto prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões durante os 35 anos de concessão.
Do total, R$ 3,8 bilhões serão destinados à expansão do sistema de abastecimento de água e R$ 4,1 bilhões para ampliação da rede de esgoto.
Cacoal, que já possui 80% de cobertura de esgotamento sanitário, tem como meta alcançar quase 100% nos próximos anos, conforme anunciado pelo prefeito.
O distrito de Riozinho, com estação de tratamento de esgoto já concluída, receberá continuidade nas obras do sistema de coleta.
A proposta gera preocupações sobre possíveis aumentos tarifários. Embora o governo assegure que a regulação seguirá os padrões da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Rondônia (AGERRO), especialistas apontam que concessões semelhantes em outras regiões do país resultaram em reajustes progressivos para compensar os investimentos privados.
Os interessados poderão enviar contribuições e sugestões de 19 de março a 17 de abril de 2025, de forma eletrônica, através dos canais oficiais do governo estadual.
Em nota à imprensa, o prefeito Adailton Fúria reforçou que o SAAE de Cacoal não será incluído no processo de concessão estadual. “Nosso sistema de água e esgoto é municipal e continuará assim. Temos investido fortemente em infraestrutura e já alcançamos índices significativos de cobertura. Cacoal não entrará no bojo dessas concessões”, afirmou categoricamente o prefeito.
