A ANPV acionou o STF para derrubar a lei da dosimetria, alegando que a norma beneficia condenados do 8 de janeiro e fere a Constituição Brasileira.
Fonte: República
A ANPV acionou o STF para derrubar a lei da dosimetria, alegando que a norma beneficia condenados do 8 de janeiro e fere a Constituição Brasileira.
Fonte: República