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Política

Toffoli vota por preservação de mensagens hackeadas da Lava Jato

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Relator defende a preservação definitiva de conteúdos apreendidos na operação Spoofing, apesar de hackers terem obtido as mensagens de forma criminosa

Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Imagem ilustrativa — fachada do STF em Brasília. Foto: Daderot / Wikimedia Commons (CC0).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação definitiva dos materiais apreendidos na Operação Spoofing, que investigou o ataque hacker contra autoridades ligadas à Lava Jato, incluindo figuras como Sergio Moro e Deltan Dallagnol. O voto foi apresentado nesta sexta-feira, 13, durante julgamento no plenário virtual.

Toffoli argumentou que, embora as mensagens tenham sido obtidas de forma criminosa, seu conteúdo pode servir à defesa de investigados e réus da Lava Jato. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF permite o uso de provas ilícitas em benefício dos acusados, no princípio conhecido como pro reo.

O relator ressaltou que destruir os arquivos dificultaria o pleno exercício da defesa ao impedir que os acusados acessem o material em processos judiciais, além de comprometer a demonstração da materialidade dos crimes envolvendo hackers.

A ação foi provocada pelo PDT, que buscou impedir o descarte do material apreendido. Em 2023, o STF já havia confirmado liminar de Luiz Fux que pedia a não destruição das provas. A defesa sustenta que a medida anterior tinha caráter provisório, enquanto Toffoli defende uma decisão definitiva.

A AGU contesta que a ação tenha perdido o objeto, mas Toffoli rebateu dizendo que a destruição representaria interferência indevida do Executivo no Judiciário.

O julgamento ainda não terminou; os demais ministros têm até 23 de novembro para registrar seus votos.

Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/politica/toffoli-vota-por-preservacao-de-mensagens-ihackeadas-i-da-lava-jato/