A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a sétima fase da Operação Compliance Zero. A ação institucional tem o objetivo de apurar o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a investigações em andamento na corporação. As ordens judiciais miram a quebra de sigilo de dados e o monitoramento de servidores envolvidos em desvios de conduta funcional.
Durante a ofensiva, os agentes federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Além das buscas para recolhimento de mídias digitais e documentos, o Poder Judiciário determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, resultando no afastamento imediato das funções públicas de um policial federal suspeito de violar o dever de sigilo.
Medidas restritivas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal
Todos os mandados judiciais e as restrições administrativas foram expedidos diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável por supervisionar o inquérito principal que originou a apuração. A decisão do ministro relator determinou a suspensão do porte de armas e o bloqueio de acessos aos sistemas de segurança governamentais pelos quais as informações confidenciais eram extraídas.
A linha de investigação aponta que os vazamentos de dados estratégicos tinham como finalidade alertar alvos de operações em andamento, comprometendo a eficácia de diligências de campo e o sigilo de escutas telefônicas autorizadas. O material eletrônico apreendido nas residências dos suspeitos foi encaminhado ao setor de perícia técnica computacional da instituição para análise de dados e perícia de mensagens.
Continuidade das investigações e corregedoria interna
A Operação Compliance Zero faz parte de um conjunto de auditorias e ações de contrainteligência coordenadas pela própria Corregedoria-Geral da Polícia Federal. O órgão atua na identificação e na punição de desvios internos, buscando garantir a integridade das informações e a segurança jurídica dos procedimentos conduzidos pelas delegacias especializadas do país.
O servidor público afastado responderá formalmente a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na pena de demissão do cargo público. No âmbito criminal, os investigados podem ser indiciados pelos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e obstrução de investigações de organizações criminosas, com penas somadas que podem ultrapassar os dez anos de reclusão.
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Fonte: News Rondônia