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Geral

PGR diverge da AGU e defende validade da lei que reduz a pena de Bolsonaro

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a legalidade da Lei da Dosimetria semanas após a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmar que a norma deve ser suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ser inconstitucional.


Fonte: UOL Noticias