A Polícia Federal realizou, na noite desta sexta-feira (22), uma operação de fiscalização em diversos estabelecimentos noturnos situados em Porto Velho. O objetivo principal da diligência foi verificar a regularidade da prestação de serviços de segurança privada, atividade que exige autorização específica do órgão federal. Durante a ação, duas casas noturnas foram autuadas por manterem profissionais atuando de forma irregular, sem a devida certificação legal exigida para o setor.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei 14.967/2024, é clara ao determinar que apenas empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem oferecer esse tipo de serviço. Além disso, a lei impõe que todos os vigilantes possuam formação específica e registro atualizado. A fiscalização busca coibir a atuação de empresas clandestinas, que, ao ignorarem tais normas, expõem o público a riscos desnecessários, já que os profissionais não passam pelos rigorosos controles de capacitação e antecedentes exigidos pelo Estado.
A presença de segurança desqualificada em ambientes de grande circulação de pessoas compromete tanto a integridade física dos frequentadores quanto a proteção do patrimônio. Ao contratar serviços clandestinos, os estabelecimentos transferem a responsabilidade da segurança para indivíduos sem preparo para lidar com situações de conflito ou emergência.
A Polícia Federal reforça a orientação aos proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a obrigatoriedade de contratar apenas empresas regularizadas. A corporação destaca que manter a segurança privada dentro da legalidade não é apenas uma exigência administrativa, mas um compromisso essencial com o bem-estar e a tranquilidade da população de Porto Velho. As fiscalizações continuam sendo realizadas periodicamente em toda a capital rondoniense.
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Fonte: News Rondônia