A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que a Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda não enviou as imagens das câmeras corporais utilizadas na Operação Contenção. Realizada no ano passado, a ofensiva resultou em mais de 120 mortes e é alvo de investigação por supostas irregularidades. Em março, Moraes havia determinado que tanto a Polícia Civil quanto a Militar encaminhassem todo o acervo audiovisual à PF, que ficará responsável pela perícia técnica dos dispositivos.
Em ofício enviado ao STF, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que o efetivo da Polícia Militar na operação foi significativamente maior que o da Civil, o que implica em um volume substancialmente superior de dispositivos de gravação ainda não recebidos. Por outro lado, o material enviado pela Polícia Civil já começou a ser examinado. A demora no repasse dos dados da PMERJ trava o avanço completo do inquérito, que busca esclarecer a dinâmica dos confrontos e a legalidade das ações policiais em comunidades fluminenses.
Diante da complexidade da análise, a Polícia Federal solicitou ao ministro a ampliação do prazo para a conclusão dos laudos. Segundo a corporação, a análise apenas do material da Polícia Civil envolve cerca de 400 horas de gravações, o que torna inviável o cumprimento do prazo inicial de 15 dias. Uma equipe de dez peritos criminais federais foi mobilizada com caráter prioritário para a tarefa, mas o órgão estima que serão necessários pelo menos 90 dias para finalizar os exames técnicos de forma rigorosa.
A investigação faz parte da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo no qual o Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. A perícia nas câmeras corporais é considerada uma prova crucial para verificar se os protocolos de segurança e os direitos fundamentais foram respeitados durante a Operação Contenção. O descumprimento do envio das imagens pela Polícia Militar pode gerar novas sanções judiciais contra o governo do estado.
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Fonte: News Rondônia