O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) utilizou a tribuna durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (6), para tratar das fiscalizações da Sedam. O parlamentar manifestou preocupação com a forma ostensiva das abordagens e com a aplicação de multas que considera injustas para o setor produtivo.
De acordo com o deputado, o foco das ações ambientais deve ser a segurança jurídica e o respeito à realidade de quem trabalha no campo. Ele reforçou que, embora a fiscalização seja necessária, ela não deve penalizar o produtor de forma automática e desproporcional.
Equilíbrio entre fiscalização e produção
No pronunciamento, Pedro Fernandes destacou que o poder público precisa priorizar a orientação técnica antes da imposição de sanções severas. O parlamentar defendeu que medidas de regularização e correção de inconsistências devem preceder as multas que possam comprometer a viabilidade da atividade rural.
“O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado de forma automática, sem uma análise justa, sem orientação e sem o pleno direito de defesa”, afirmou o deputado. Para ele, a atuação da Sedam precisa ser conduzida com equilíbrio e absoluto respeito ao devido processo legal.
Segurança jurídica no campo
A defesa do setor produtivo é um dos pilares da atuação de Pedro Fernandes, que vê na agricultura e pecuária a sustentação da economia estadual. O deputado argumenta que a proteção ao meio ambiente deve caminhar junto com a previsibilidade para quem gera emprego e renda em Rondônia.
A manifestação do parlamentar reforça sua postura em pautas voltadas à renegociação e revisão de multas administrativas. O objetivo é construir soluções que protejam o meio ambiente sem sufocar o desenvolvimento econômico das famílias rurais, garantindo uma convivência harmoniosa entre a produção e a preservação.
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Fonte: News Rondônia