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Pedido de falência da Dolly mostra implicações de decisão do STJ

A decisão da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) de pedir a falência da fabricante de refrigerantes Dolly, com base em tentativas de execução fiscal frustradas, tem como pano de fundo uma decisão de fevereiro deste ano do STJ (Superior Tribunal de Justiça).


Fonte: UOL Noticias

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