A PEC do fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14), depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão ocorreu após uma conversa entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12). A proposta estava sob análise do presidente do Senado desde o fim de maio, quando foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Em nota, Alcolumbre afirmou que o encontro com Lula foi importante para discutir as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse nacional.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais. Mesmo nesses casos, deverão ser asseguradas, em média, duas folgas remuneradas por semana, dentro do mesmo mês.
O texto também estabelece um período de transição para a mudança da jornada.
Como será a transição?
Para a maioria dos trabalhadores, a proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Após 12 meses da primeira redução, a jornada deverá cair novamente, chegando a 40 horas semanais.
O texto prevê uma regra de transição específica para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
Por que a PEC avançou agora?
A proposta estava na mesa de Alcolumbre desde o final de maio. O encaminhamento para a CCJ ocorreu após o diálogo com o presidente Lula e em meio à pressão de partidos para que a matéria avançasse no Senado.
O MDB e o PT cobraram nesta semana a liberação da proposta para análise pelas comissões.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia defendido que não existia justificativa regimental ou política para manter a matéria parada.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a decisão de Alcolumbre como resultado do diálogo institucional.
Segundo ela, a medida abre caminho para o avanço de uma pauta considerada importante para o país.
Outras propostas também avançam
Além da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre informou que encaminhou para as comissões competentes outras duas propostas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Uma delas é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A outra é o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
Alcolumbre afirmou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve analisar as propostas com independência e responsabilidade.
O que acontece agora?
Com o despacho do presidente do Senado, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A CCJ deverá avaliar a admissibilidade da proposta antes que ela possa avançar para as próximas etapas de tramitação.
O texto ainda precisa passar pelo processo legislativo no Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige quórum qualificado.
Até a conclusão da tramitação, portanto, a atual regra de jornada continua em vigor.
FAQ — PEC do fim da escala 6×1
O que é a escala 6×1?
É um modelo de jornada em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
A PEC acaba imediatamente com a escala 6×1?
Não. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado. Se for aprovada e promulgada, haverá um período de transição para a mudança da jornada.
Quantas horas o trabalhador passaria a trabalhar por semana?
O texto prevê uma redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A primeira etapa prevê 42 horas e, após 12 meses, a jornada chegaria a 40 horas.
O trabalhador terá dois dias de folga por semana?
A proposta estabelece dois dias de descanso semanal, com possibilidade de compensação para categorias que possuem jornadas especiais, desde que seja mantida a média de duas folgas remuneradas no mesmo mês.
Com informações de Lucas Pordeus León.
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Fonte: News Rondônia