O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (20), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento, assinado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, contesta a legalidade da sessão realizada na última sexta-feira (17), que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da casa. O partido argumenta que a votação aberta violou princípios constitucionais de moralidade e independência dos poderes.
Na petição, o PDT solicita que o STF declare a inconstitucionalidade do voto nominal para a escolha da presidência do Legislativo fluminense, exigindo que um novo pleito seja convocado obrigatoriamente por meio de voto secreto. Para o partido, a condução do procedimento ocorreu em um ambiente de instabilidade institucional, favorecendo “arranjos circunstanciais de poder” em detrimento do interesse público. A eleição de Ruas contou com 44 votos favoráveis e uma abstenção em um plenário marcado por tentativas de obstrução e forte tensão política.
A disputa pelo comando da Alerj é estratégica devido à crise sucessória no Governo do Estado. Com a renúncia de Cláudio Castro, a vacância do cargo de vice-governador e a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o Rio de Janeiro vive um vácuo de poder. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro. Caso a eleição de Douglas Ruas seja mantida, ele se torna o próximo na linha sucessória para assumir o mandato-tampão de governador até o fim de 2026.
O desfecho do caso na Alerj agora depende não apenas da liminar pedida pelo PDT, mas também da retomada de um julgamento no STF sobre o modelo de eleição para o governo estadual. Embora a maioria dos ministros já tenha votado a favor de eleições indiretas para o cargo de governador, o processo está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto o Supremo não define as regras sucessórias e a validade da eleição legislativa, o Rio de Janeiro permanece sob gestão técnica e provisória do Poder Judiciário.
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Fonte: News Rondônia