Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima terça-feira (15) se existem elementos suficientes para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Pela regra, os ministros não estarão julgando se o ministro é culpado ou inocente, mas apenas se há indícios que justifiquem uma apuração mais aprofundada sobre possíveis crimes.
É nesse ponto que a votação pode produzir uma situação bastante curiosa e inédita. Para defender um aliado, a ala pró-Moraes do STF está disposta a recorrer a um garantismo que raramente aparece com a mesma intensidade quando o investigado está do outro lado do balcão. A estratégia de alguns ministros é deslocar a discussão para preliminares, nulidades e exigências técnicas sobre as provas, como se a Corte estivesse diante de um julgamento de mérito. Só que, para iniciar uma investigação, a exigência é outra: a existência de indícios mínimos de possível ilícito.
O próprio Supremo já autorizou investigações contra diversas autoridades a partir de elementos muito menos expressivos do que aqueles que vieram à tona no caso de Moraes e suas conversas com Vorcaro. A diferença, desta vez, é que a suspeita recai sobre um integrante da própria Corte, que agora poderá contar com a articulação e proteção de seus colegas. As mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro que está no centro do escândalo do Banco Master levantaram suspeitas que precisam ser esclarecidas. E a forma mais óbvia de fazer isso é investigar.
Se o STF estabelecer para Moraes um padrão de exigência que nunca aplicou a outros investigados, criará uma regra especial justamente para um de seus integrantes, algo inédito na história da Corte. Se indícios mínimos já foram considerados suficientes em outros casos, não há justificativa para exigir agora uma prova praticamente acabada de um possível crime antes mesmo que a investigação comece. Seria uma inversão completa da lógica: cobrar da investigação, antes de existir, as respostas que somente ela poderia produzir. É como se o Supremo dissesse que investigar é permitido, desde que o investigado não seja um dos seus.
A sessão de terça-feira, portanto, poderá revelar muito mais sobre o próprio STF do que apenas o destino de Moraes. O julgamento mostrará ao Brasil se os mesmos critérios aplicados durante anos contra outras autoridades continuarão valendo quando a suspeita atingir um ministro da própria Corte. Caso apareça um garantismo excepcional, cercado de barreiras e exigências formais que nunca foram impostas aos demais, será difícil tratar isso apenas como preocupação jurídica.
Fonte: Conexão Política
