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Como estudar legislação para concurso? A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta segunda-feira (23) o edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com remuneração que pode passar de R$ 22 mil somando salário, gratificações e benefícios. As inscrições abrem no dia 30 de março e seguem até 20 de abril de 2026. O concurso oferece 3 vagas imediatas para procurador e outras 20 para cadastro de reserva. O cargo exige formação em Direito e registro na OAB. De acordo com o edital, o vencimento inicial é de R$ 3.606,48, com adicional de produtividade de R$ 18.001,74 e auxílio-alimentação de R$ 500. Também há gratificação por titulação, conforme a legislação. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana. O procurador atua na defesa do município na Justiça, além de emitir pareceres e orientar juridicamente os órgãos da prefeitura. Etapas do concurso A seleção terá várias fases: Prova objetiva Provas escritas Inscrição definitiva Prova oral Avaliação de títulos Todas as etapas serão organizadas pelo Cebraspe e realizadas em Porto Velho. A taxa de inscrição é de R$ 320. Entre os requisitos estão: Estar em dia com a Justiça Eleitoral Cumprir obrigações militares, quando for o caso Ter aptidão física e mental comprovada Apresentar declaração de bens Cronograma Inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2026 Prova objetiva: 21 de junho de 2026 Provas escritas: 26 de julho de 2026 Prova de concurso público. Reprodução/Freepik