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Como estudar legislação para concurso?
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta segunda-feira (23) o edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com remuneração que pode passar de R$ 22 mil somando salário, gratificações e benefícios. As inscrições abrem no dia 30 de março e seguem até 20 de abril de 2026.
O concurso oferece 3 vagas imediatas para procurador e outras 20 para cadastro de reserva. O cargo exige formação em Direito e registro na OAB.
De acordo com o edital, o vencimento inicial é de R$ 3.606,48, com adicional de produtividade de R$ 18.001,74 e auxílio-alimentação de R$ 500. Também há gratificação por titulação, conforme a legislação. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
O procurador atua na defesa do município na Justiça, além de emitir pareceres e orientar juridicamente os órgãos da prefeitura.
Etapas do concurso
A seleção terá várias fases:
Prova objetiva
Provas escritas
Inscrição definitiva
Prova oral
Avaliação de títulos
Todas as etapas serão organizadas pelo Cebraspe e realizadas em Porto Velho. A taxa de inscrição é de R$ 320.
Entre os requisitos estão:
Estar em dia com a Justiça Eleitoral
Cumprir obrigações militares, quando for o caso
Ter aptidão física e mental comprovada
Apresentar declaração de bens
Cronograma
Inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2026
Prova objetiva: 21 de junho de 2026
Provas escritas: 26 de julho de 2026
Prova de concurso público.
Reprodução/Freepik
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