A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para sanção do governador Marcos Rocha. O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 199/2026, de sua autoria, que institui o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área […]