Ministro do STJ é homenageado pela Assembleia Legislativa de Rondônia com título de Cidadão Honorário, em reconhecimento à sua trajetória jurídica e contribuição à democracia.
O Ministério da Fazenda revisou a estimativa do IPCA para 3,7% devido às tensões no Oriente Médio, mas manteve a previsão de crescimento da economia em 2,3%.
Entenda por que a mpox voltou a ser uma emergência global
Mais dois casos de mpox foram confirmados nesta segunda-feira (23) em Rondônia, segundo a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa). Com a atualização, o estado passa a ter seis casos confirmados da doença.
Os novos diagnósticos eram considerados suspeitos e tiveram confirmação laboratorial. Entre os pacientes estão cinco homens, com idades entre 20 e 35 anos, e uma adolescente de 16 anos.
🔍 A Mpox é uma doença viral que causa febre e lesões na pele que viram bolhas e feridas, transmitida principalmente pelo contato direto com essas lesões ou com objetos contaminados.
As ocorrências foram registradas em Porto Velho. Os pacientes passaram por avaliação clínica, receberam orientações e permanecem em isolamento.
Anteriormente, a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) havia informado seis notificações da doença, com quatro confirmações e dois casos descartados. Um caso suspeito atendido no Hospital Infantil Cosme e Damião também foi descartado, com diagnóstico final de varicela, conhecida como catapora.
A orientação das autoridades é que pessoas com lesões suspeitas, com ou sem febre, procurem atendimento em unidades de saúde. O estado segue em vigilância epidemiológica e monitorando os casos.
Transmissão
A transmissão de Mpox entre seres humanos ocorre, principalmente, por meio de contato pessoal próximo com lesões na pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas.
A doença causada pelo mpox vírus (MPXV) provoca os seguintes sintomas: manifestações cutâneas em qualquer parte do corpo, podendo estar associadas a febre, fraqueza, linfonodos inchados, dores musculares, dores nas costas, dor de cabeça, dor de garganta, congestão nasal ou tosse.
O compartilhamento de objetos recentemente contaminados com fluidos ou materiais de lesões infectantes também podem transmitir a doença.
Em caso de suspeita, a recomendação é procurar uma unidade de saúde para avaliação. Se o diagnóstico for confirmado, a orientação é adotar medidas preventivas para evitar a transmissão da doença e iniciar o manejo clínico individualizado.
Prevenção contra a Mpox:
Higienizar as mãos com água e sabão e usar álcool em gel;
Não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais;
Evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele;
Manter isolamento imediato em caso de suspeita ou confirmação de Mpox.
Entenda como o vírus da mpox infecta o corpo humano
Foto: Ana Moscatelli/Arte g1
Imagem de microscópio eletrônico mostra partículas do vírus da mpox, em laranja, encontradas dentro de células infectadas, em verde.
NIAID
Prefeitura de São Francisco do Guaporé (RO)
Reprodução/Redes sociais
Um servidor da prefeitura de São Francisco do Guaporé (RO) foi afastado por suspeita de desviar valores milionários da Secretaria Municipal de Saúde. A Polícia Civil apura o caso e a Polícia Federal foi acionada porque há recursos federais envolvidos.
🔎São Francisco do Guaporé é uma pequena cidade do interior de Rondônia. A população estimada, segundo o IBGE, é de cerca de 16 mil pessoas.
O valor total desviado ainda não foi confirmado, mas estimativas iniciais apontam aproximadamente R$ 13 milhões. O nome do suspeito não foi divulgado.
De acordo com o prefeito Zé Wellington (PL), o servidor confessou que usou parte do valor para fazer apostas online em jogos de azar. Ele declarou ter agido sozinho, mas isso ainda está sob investigação.
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O servidor ocupava cargo de tesoureiro há cerca de quatro anos. De acordo com a Prefeitura, as inconsistências nas transferências de verbas destinadas à Saúde foram detectadas na última semana e o responsável foi afastado do cargo.
Ainda conforme a administração municipal, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar os fatos na esfera administrativa. O caso também foi comunicado à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e ao Tribunal de Contas de Rondônia.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores confirmou que foi notificada e também deve investigar o caso. Os vereadores pretendem pedir a prisão preventiva do suspeito e quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal, a fim de identificar possíveis envolvidos, calcular o prejuízo exato e convocar testemunhas para esclarecimentos.
De acordo com o prefeito, o Tribunal de Contas e o próprio município farão auditoria completa nas contas da Secretaria de Saúde e em outras áreas.
Em nota, a Prefeitura declarou que não tolera irregularidades e garantiu que todos os responsáveis serão devidamente punidos após a conclusão das investigações.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de São Francisco do Guaporé informa que, na data de hoje 20/02/26, foram identificadas possíveis irregularidades na movimentação de recursos públicos municipais destinados à pasta da saúde.
O servidor envolvido foi exonerado do cargo comissionado e afastado de suas funções efetivas, sendo instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração completa.
O caso foi formalmente apresentado à Polícia Civil, com confissão registrada perante autoridade policial, e comunicado ao Ministério Público.
A Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia também foram notificados, assegurando transparência e fiscalização.
A Administração Municipal reafirma que não compactua com irregularidades e que todos os envolvidos serão responsabilizados conforme a lei, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade, a responsabilidade e o respeito ao povo de São Francisco do Guaporé.
Imagem ilustrativa de homem algemado.
Divulgação
A Polícia Civil de Rondônia prendeu um engenheiro florestal suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes com terras públicas. Segundo as investigações, o engenheiro usava seus conhecimentos técnicos para facilitar a negociação irregular de áreas pertencentes ao Estado, utilizando documentos falsos em processos de regularização fundiária.
A polícia não divulgou o nome do investigado. A prisão preventiva foi cumprida com apoio da Casa Militar, garantindo segurança e eficiência na ação. Agora, a Polícia Civil busca identificar a extensão das fraudes e reforça o compromisso de proteger os interesses da população contra práticas criminosas.
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A ação foi realizada pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCONDE), após um trabalho de inteligência e monitoramento. O objetivo da operação era impedir que crimes desse tipo continuem prejudicando o patrimônio público.
Segundo o Governo de Rondônia, o órgão vem investido no combate a esquemas estruturados de fraude.
Após a prisão, o engenheiro passou pelos procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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Spray de pimenta
RPC
Uma lei sancionada em janeiro de 2026, após aprovação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), autoriza o uso e estabelece regras para a compra de spray de pimenta por mulheres como forma de defesa pessoal em Rondônia. A norma define quem pode adquirir o produto, fixa limites de venda e prevê a distribuição gratuita para vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
De acordo com o texto, o spray de extratos vegetais, com concentração de até 20%, passa a ser reconhecido oficialmente como instrumento de legítima defesa. A venda é permitida para mulheres maiores de 18 anos em estabelecimentos autorizados, com apresentação de documento com foto.
Adolescentes a partir de 16 anos poderão possuir o spray, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
A lei determina ainda limites para a compra: cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês, com frascos de até 50 mililitros. Não será exigida receita médica, mas a comercialização deverá ocorrer em locais licenciados e sob controle.
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Outro ponto da norma é a possibilidade de fornecimento gratuito do produto para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva. Nesses casos, o custo poderá ser cobrado do agressor enquanto a proteção estiver vigente.
A legislação também prevê que o governo estadual regulamente a aplicação das regras, incluindo fiscalização e forma de distribuição.
Como já foi sancionada e publicada, a lei está em vigor. No entanto, parte das medidas, como a distribuição gratuita e os detalhes da fiscalização, ainda depende de regulamentação do Executivo para começar a funcionar na prática.
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O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO) para indenizar a família de um servidor que morreu após ser atropelado por um rolo compressor enquanto trabalhava em um canteiro de obras. O acidente aconteceu em janeiro de 2022.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do atropelamento (veja acima). O equipamento estava em marcha ré no momento do acidente.
O caso foi julgado em recurso de apelação durante sessão eletrônica realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026.
Pela decisão, o DER-RO deverá pagar:
Pensão por dano material equivalente a dois terços do salário da vítima;
Indenização por dano moral, que foi aumentada de R$ 75 mil para R$ 150 mil, seguindo entendimento da 2ª Câmara Especial.
O valor por dano moral será dividido igualmente entre os filhos e a mãe da vítima. Em relação à pensão, os filhos terão direito ao benefício até completarem 25 anos. Já a viúva receberá a pensão até os 75 anos.
No voto, o relator, desembargador Hiram Marques, afirmou que a defesa do DER alegou que o acidente, ocorrido em 27 de janeiro de 2022, teria sido culpa da própria vítima. Porém, ficou comprovado que houve falhas na organização, fiscalização e segurança do local de trabalho, considerado de alto risco por envolver a operação de máquinas pesadas.
O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
Um trabalhador, de 35 anos, identificado como Edmar de Oliveira morreu na avenida Mamoré em Porto Velho após ser atropelado por uma máquina de rolo compressor. Ele morava em Ouro Preto do Oeste (RO).
O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto "Tchau Poeira", responsável pelo recapeamento e asfaltamento de vias.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do atropelamento. No vídeo acima é possível ver o trabalhador andando em meio a pista quando a máquina de rolo compressor vai em direção a ele e passa por cima de todo o corpo.
Na sequência outros funcionários correm em direção ao colega de trabalho para verificar o estado de saúde.
Na época, o Governo de Rondônia e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), responsáveis pela obra, informaram em nota que deram todo o suporte necessário para a família do servidor com assistência social, atendimento psicológico e providência do velório.
O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto "Tchau Poeira" em Porto Velho
Hebert Novaes/CBN
PF deflagra operação contra desmatamento na Terra Indígena em RO
Reprodução/Polícia Federal (PF)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Erisícton para desarticular um esquema de desmatamento e comércio ilegal de madeira na Terra Indígena Roosevelt, em Ji-Paraná (RO). Segundo a corporação, os danos ambientais causados pela ação criminosa passam de R$ 41 milhões.
As investigações começaram em fevereiro de 2024, após a prisão em flagrante de um dos envolvidos, que atuava como “batedor” de um caminhão carregado com madeira ilegal. Depois do episódio, análises na região identificaram um esquema estruturado de extração ilegal dentro da área protegida.
De acordo com a PF, o suspeito agia com o consentimento e a participação de indígenas da terra localizada na divisa entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
O esquema envolvia uma rede que incluía desmatadores, motoristas responsáveis pelo transporte das cargas e proprietários de madeireiras que compravam a madeira retirada ilegalmente da terra indígena.
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Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante: uma por posse ilegal de arma de fogo e outra por receptação qualificada. Também foram apreendidos celulares, armas, veículos e madeira, entre outros itens.
Até o momento, uma madeireira foi embargada pelo Ibama, mas novas medidas podem ser adotadas, já que a ação ainda está em andamento. Os prejuízos ambientais estimados pela PF chegam a R$ 41.936.681,29.
A operação foi realizada em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e contou com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao todo, participaram 108 servidores federais, entre policiais federais e equipes dos dois órgãos.
PF deflagra operação contra desmatamento na Terra Indígena em RO
Reprodução/Polícia Federal (PF)
PF deflagra operação contra desmatamento na Terra Indígena em RO
Reprodução/Polícia Federal (PF)