O governo federal lançou, nesta segunda-feira (6), um conjunto estratégico de medidas para frear o impacto da alta dos combustíveis decorrente do conflito no Oriente Médio. O pacote, composto por medida provisória, projeto de lei e decretos, estabelece subsídios bilionários para o diesel e o gás de cozinha, além de desonerações tributárias. O objetivo central é aliviar o custo para o consumidor final e assegurar a estabilidade de setores produtivos essenciais, como o de transportes e a aviação, garantindo o abastecimento nacional em meio à crise global de energia.
Entre as principais ações financeiras está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado e de R$ 0,80 para o produzido no Brasil, com um custo estimado que pode chegar a R$ 7 bilhões mensais. No caso do gás de cozinha (GLP), o subsídio será de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando proteger especialmente as famílias de baixa renda. Para compensar esses gastos e as isenções de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e biodiesel, o Ministério do Planejamento utilizará o aumento na arrecadação de royalties do petróleo.
Além do suporte financeiro, o governo endureceu a fiscalização contra a especulação. Um projeto de lei enviado ao Congresso em regime de urgência prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar aumentos abusivos de preços em situações de calamidade ou crise geopolítica. A nova regulamentação permite a interdição imediata de postos de combustíveis infratores, superando o modelo anterior que se limitava à aplicação de multas. O ministro Alexandre Silveira ressaltou que sócios de empresas também poderão ser punidos individualmente por crimes contra a economia popular.
O setor aéreo também recebeu atenção especial no pacote, com a previsão de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito operadas pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. As medidas buscam reduzir a exposição do mercado interno às oscilações drásticas do mercado internacional de energia, exigindo que empresas beneficiadas pelos subsídios adotem mecanismos de suavização de preços. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atuará em conjunto com a ANP para monitorar suspeitas de formação de cartel ou usura econômica durante a vigência do plano.
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Fonte: News Rondônia