As organizações indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), em Brasília, divulgaram nesta terça-feira (7) uma carta de abertura com duras críticas aos três Poderes da República. No documento, assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras sete entidades, o Congresso Nacional é acusado de funcionar como um “balcão de negócios”, onde direitos constitucionais dos povos originários seriam rifados em favor de interesses do agronegócio e de mineradoras. A mobilização, que reúne cerca de 8 mil pessoas no Eixo Cultural Ibero-Americano, reforça a urgência da regularização fundiária diante do aumento da violência e das invasões em territórios ancestrais.
A principal queixa do movimento recai sobre a “omissão” do Estado brasileiro no cumprimento do preceito constitucional de 1988, que previa a conclusão das demarcações de terras indígenas até 1993. As entidades classificam como “tímida” a atuação do Governo Federal, sustentando que a lentidão no processo de homologação gera insegurança jurídica e abre espaço para a exploração ilegal de recursos naturais. Segundo a carta, o Legislativo tem atuado como uma “máquina de retrocesso”, buscando afrouxar regras de licenciamento ambiental para viabilizar grandes empreendimentos de infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas, dentro ou no entorno de áreas protegidas.
Apesar do tom de denúncia, o movimento reconhece avanços institucionais conquistados nos últimos anos. A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a homologação de 20 terras indígenas entre 2023 e 2025 totalizando 2,5 milhões de hectares protegidos foram citadas como vitórias da pressão popular. A presença de lideranças indígenas à frente de órgãos como a Funai e o crescimento da representatividade em assembleias e câmaras municipais também foram destacados como frutos da ocupação de espaços de decisão, rompendo com a visão tutelar que historicamente guiou a política indigenista no Brasil.
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que a criação da pasta representou uma ruptura necessária para que as demandas de 391 povos fossem geridas por quem conhece a realidade das aldeias. O MPI destacou que as ações dos últimos anos focaram na recuperação de políticas desmanteladas em gestões anteriores e na proteção territorial em 11 unidades federativas. O Acampamento Terra Livre segue com programação intensa até sábado (11), consolidando-se como a maior mobilização indígena do país e um termômetro político para as negociações entre o governo e a bancada ruralista.
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Fonte: News Rondônia