Feminicídio em Rondônia: Mais de 2 mil crianças e adolesces estão órfãos no estado Jaiane Lemos, Liliane Alves Lima e Vitória Metzge foram vítimas de feminicídio em Rondônia. Além da violência que interrompeu suas vidas, os casos têm outro ponto em comum: os filhos estavam presentes quando as mulheres foram mortas.
Além do luto e das consequências emocionais de perder alguém para um crime violento, a família precisa assumir a responsabilidade de cuidar das crianças, também fragilizadas, e lidar com burocracias, como regularizar a guarda e conseguir acompanhamento psicológico.
A mãe de Jaiane Lemos, Rosa Maria, contou ao g1 que nunca imaginou passar por essa situação e que a família ainda luta por justiça, mais de dois anos depois.
“Ela foi assassinada com a nenê no colo, ficou na porta protegendo a minha enteada de 14 anos e o Everaldo, ela ficou lutando até o final. A minha netinha ficou sem a mãezinha dela”, disse Rosa. ➡️ Vinicius Wallace vai à júri popular nesta semana acusado de pular o muro, invadir a casa da ex-companheira, atirar nela e no amigo dela, Everaldo Oliveira, depois fugir. O crime aconteceu na frente da filha do ex-casal, que tinha menos de dois anos à época.
As histórias de Jaiane, Vitória e Liliane não são casos isolados. Dados do Observatório de Segurança Pública revelam que os assassinatos motivados por gênero bateram recordes em 2025 em Rondônia. Neste mesmo ano, o estado foi o 2º do país com as maiores taxas de feminicídio por 100 mil habitantes, segundo o Fórum de Segurança Pública.
Direito à pensão especial
Para tentar minimizar o impacto financeiro dessas tragédias, o Governo Federal sancionou, no final de 2023, a Lei 14.717, que garante uma pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio. ➡️ O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, mas depende do cumprimento dos critérios previstos em lei, entre eles o limite de renda familiar por pessoa.
Um levantamento feito pelo g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que o INSS 14 pedidos de pensões para filhos de vítimas de feminicídio foram contabilizados em 2026. Desses, oito foram negados, três concedidos e outros três estão em análise.
De acordo com os dados, desde da criação da lei em 2023, até o final de 2025, o INSS não registrou nenhum pedido de pensão especial no estado. Os primeiros requerimentos só começaram a aparecer no sistema em 2026.
Para Taís Yamazaki, coordenadora estadual da rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade, a explicação para esse baixo número de pedidos está na própria burocracia do órgão.
“É bem burocrático, envolve o INSS e não tem saído em menos de seis meses ou quase um ano do pedido, mesmo com o laudo de óbito da mãe. Por isso, hoje pactuamos que apenas com o Boletim de Ocorrência já é possível dar entrada ao pedido de pensão na Defensoria Pública da União”, explica.
Sem um protocolo de comunicação automático entre as delegacias de polícia e o INSS, apontados por Yamazaki, a responsabilidade de correr atrás de advogados, Defensoria Pública, termos de guarda e agências previdenciárias recai inteiramente sobre os responsáveis legais como Dona Rosa Maria.
Para a promotora de Justiça Tânia Garcia, do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), esses processos dificultosos são o reflexo de um sistema desenhado para punir o agressor, mas não para cuidar das vítimas indiretas.
“A gente olha para a morte e não olha para as vidas. Todo o sistema de justiça e de saúde enxerga mais o feminicida do que as pessoas que foram violadas emocionalmente. O nosso país, culturalmente, dá muito valor à prisão e não tem a mesma preocupação em cuidar de quem sobreviveu, de quem ficou”, avalia a promotora.
Da esquerda para a direita: Vitória Metzge, Liliane Alves Lima e Jaiane Lemos. Todas foram vítimas de feminicídio em Rondônia e mortas na presença dos filhos.
Reproduação/Redes sociais Assistência aos órfãos do feminicídio O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, em jurisdição Municipal, sendo reservado a cada município essa responsabilidade.
Ao g1, o Conselho Tutelare de Porto Velho afirmou que um dos principais desafios de garantir a proteção nesses caso é a falta de fluxo automático de comunicação com as polícias para que o órgão seja acionado em todos os feminicídios. O acionamento só ocorre se os policiais constatarem que não há familiar apto a prestar assistência à criança no local.
Outro problema é a demora do encaminhamento psicológico. Segundo o órgão, há casos em que o tempo de resposta da rede de atendimento municipal ultrapassa 30 dias.
Para tentar acolher essas famílias e acelerar os processos, existe o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que atua por meio de varas especializadas e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV). O objetivo do Centro é oferecer suporte humanizado às chamadas “vítimas indiretas”, prestando orientação jurídica e encaminhando os familiares para a rede de saúde e assistência social.
No entanto, o desafio do Judiciário esbarra na mesma falta de “busca ativa”, que segundo o TJRO, a atuação em casos de feminicídio ocorre quando o centro é procurado pelas vítimas ou por seus responsáveis legais, algo raro de se acontecer.
De acordo com o CEAV, a busca ativa só ocorre em casos em que os encaminham ao juízo e solicitam que a vítima seja atendida (como antes ou depois de uma audiência). A coordenação explica que as vítimas são notificadas da sentença e lá consta o número do CEAV, que fica à disposição delas para atendimentos psicológicos e de assistência social.
Em junho de 2026, o Ministério Público de Rondônia iniciou um processo de busca para identificar crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do feminicídio e garantir que recebam proteção assegurada por lei. A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal. O órgão também atua com assistência psicológica e social e com promotores para levar os acusados à condenação. ➡️ Em 2024, com a reformulação da legislação (Lei 14.994), o feminicídio tornou-se um crime autônomo com pena máxima de 40 anos de prisão. Quando cometido na frente dos filhos, a pena do assassino ainda pode ser aumentada.
Segundo a promotora Tânia Garcia, o MPRO atua de forma estratégica no Tribunal do Júri para comprovar o impacto da cena sobre os órfãos, garantindo que a presença deles não passe despercebida pelos jurados e que a lei de aumento de pena seja aplicada com rigor.
“A gente vai brigar para que essa causa de aumento seja reconhecida, argumentar em plenário para que o jurado reconheça essa presença e lutando sempre para que a elevação da pena seja aplicada no máximo, que é a metade”, assegura a promotora.
Martelo da Justiça/sentença Reprodução/MP-RO O papel de fiscalização Para tentar suprir essas lacunas, além de trabalhar para a condenação do feminicida, o MPRO atua na fiscalização da rede de proteção e na cobrança judicial, prestando assistência a essas pessoas por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT).
Segundo Tânia Garcia, a instituição intervém ativamente quando a rede municipal ou estadual não faz o acolhimento.
“Se esse serviço [psicológico] vier a faltar, se a criança não receber, aí é dever do Ministério Público provocar o Estado para garantir a prestação desse serviço de modo integral e efetivo”, conclui a promotora.
Outra iniciativa para tentar mudar o cenário de invisibilidade, o MPRO e a rede de proteção articulam a implementação de medidas de notificação compulsória desde a cena do crime. A principal exigência é a inclusão obrigatória de informações sobre os filhos menores e suas idades nos Boletins de Ocorrência de feminicídio.
Segundo Taís Yamazaki, essa alteração simples garante que a orfandade seja comunicada automaticamente ao Navit do MP-RO, permitindo que as promotorias iniciem o acompanhamento e a busca ativa sem precisar de protocolo por parte da família.
“Para além disso, precisamos pensar em políticas públicas que acolham esse adolescente no futuro, com reserva de vagas de trabalho em órgãos públicos e privados, para que ele tenha condições de continuar os estudos e ter uma profissão”, defende Yamazaki.
Tribunal de Justiça de Rondônia Mateus Santos/g1 Onde buscar ajuda Familiares e vítimas indiretas em todo o estado de Rondônia podem buscar orientação, apoio psicológico, assistência social e jurídica de forma gratuita por meio da rede de proteção. O atendimento inicial pode ser feito pelos canais remotos: Ministério Público de Rondônia (MPRO) – Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) WhatsApp: (69) 99906-6411 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Presencial: Nas Promotorias de Justiça de cada município.
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) – Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV) Telefone e WhatsApp: (69) 3309-7144 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Presencial: Informações sobre o acolhimento nas comarcas do interior podem ser obtidas pelo WhatsApp ou presencialmente no Fórum de cada cidade.
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) (Assistência jurídica para regularização de guarda e pedido de pensão) Plantão Cível (Telefone/WhatsApp): (69) 99208-4629 Plantão Criminal: (69) 99968-5676 Contatos do plantão do interior: Acesse Atendimento presencial: Nos núcleos da Defensoria Pública presentes nos municípios do interior e na capital, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
Fonte: g1 > Rondônia
