A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (27) foi marcada por intensos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Parlamentares da oposição expressaram preocupações com os reflexos da mudança no custo da mão de obra e na sobrevivência de pequenos empreendedores. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada deveria ser objeto de negociação direta entre patrões e empregados, sem a intervenção impositiva da lei.
Em uma manobra que gerou reações, a liderança do PL anunciou a intenção de apresentar um destaque para reduzir a jornada para a escala 4×3. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), classificou a iniciativa como uma estratégia da oposição para tumultuar o processo legislativo, argumentando que o partido teria, anteriormente, proposto uma transição de 10 anos para a medida. Segundo Hilton, o novo posicionamento da oposição visa desarticular o acordo já costurado entre o governo e as lideranças da Câmara para a implementação escalonada da redução da jornada.
Perspectivas sobre o impacto laboral
Enquanto críticos da medida, como o deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirmam que a mudança “na marra” sufoca o setor produtivo, defensores da proposta, como o deputado Helder Salomão (PT-ES), sustentam que a medida é um avanço necessário para a saúde física e mental das famílias brasileiras. Estudos internacionais, incluindo exemplos de países da Europa e da América Latina, como Chile e Colômbia, indicam que a redução da jornada tem sido associada a um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, sem necessariamente comprometer a produtividade ou o nível de emprego.
O texto em tramitação define um cronograma: após 60 dias da promulgação, a jornada passaria para 42 horas, atingindo as 40 horas semanais definitivas em 14 meses. A proposta preserva a possibilidade de compensação de horários via acordo coletivo e estabelece regras específicas para diferentes categorias, incluindo uma transição mais longa para terceirizados da administração pública e exceções para trabalhadores com remunerações acima de um determinado teto. O embate político na comissão destaca a complexidade de equilibrar as demandas por dignidade laboral com as preocupações econômicas do setor empresarial.
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Fonte: News Rondônia