O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por consenso, nesta segunda-feira, 30 de março, uma resolução inédita voltada à proteção e inclusão da população em situação de rua. A iniciativa, que contou com a liderança diplomática do Brasil, estabelece diretrizes globais para que os Estados garantam direitos fundamentais como moradia, alimentação, educação e documentação básica. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) classificou a medida como um passo histórico para tirar da invisibilidade um grupo frequentemente marginalizado.
A resolução condena veementemente todas as formas de estigma, violência e discriminação contra essas pessoas, inclusive aquelas praticadas por agentes públicos. Um dos pontos centrais do texto é a convocação para que os países eliminem legislações que criminalizam a condição de rua. Além disso, o documento incentiva a criação de métodos censitários mais precisos, fundamentais para a elaboração de políticas públicas eficazes que compreendam os diferentes perfis e necessidades de quem vive nos grandes centros urbanos.
Para Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), a aprovação representa a coroação de décadas de luta. Lino, que participou ativamente de debates no G20 e na ONU, ressaltou que a liderança brasileira no plano internacional aumenta a responsabilidade interna do país. Segundo o dirigente, o compromisso assumido em Genebra deve se traduzir em ações concretas nas cidades brasileiras, rompendo com a lógica de punição e avançando na geração de renda e assistência psicossocial.
A proposta, apresentada durante a 61ª sessão do Conselho, foi subscrita por nações como Reino Unido, Portugal, Uruguai e Etiópia, entre outras. O texto final é estruturado em dez tópicos que incluem desde a proteção especial a mulheres, crianças e idosos até a integração dessa população em políticas de resiliência climática. A ONU também se comprometeu a oferecer assistência técnica e consultoria para que os países em desenvolvimento possam reforçar suas capacidades de garantir direitos humanos para todos.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia