Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A crise que hoje divide o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser analisada apenas pelo que está acontecendo entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Existe uma questão muito maior no horizonte, e ela poderá virar realidade em cerca de um ano.
Alexandre de Moraes é o atual vice-presidente do STF e, pelo arranjo institucional da Corte, é o sucessor natural de Edson Fachin na Presidência para o próximo biênio, com posse prevista para setembro de 2027.
Isso significa que a discussão sobre Moraes não pode ficar restrita aos fatos que estão sendo apurados no escândalo do Banco Master, às mensagens de Daniel Vorcaro ou à disputa envolvendo os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). Há uma pergunta muito mais incômoda: o que acontecerá se um ministro que hoje está no centro de uma crise institucional, com forte viés autoritário, passar a comandar o próprio Supremo?
O presidente da Corte não é apenas um organizador de pauta ou alguém encarregado de conduzir reuniões. O art. 13 do Regimento Interno concentra na Presidência uma série de atribuições importantes e exclusivas. Cabe ao presidente representar o Tribunal, comandar os trabalhos e presidir as sessões plenárias, executar determinadas decisões, resolver questões de ordem e tomar decisões urgentes durante períodos de recesso e férias, entre outras atribuições.
O presidente é, em regra, excluído da distribuição ordinária de processos. No entanto, o art. 68 prevê que a Presidência pode determinar redistribuições em determinadas situações e estabelece que, em caráter excepcional, essa faculdade também pode ser utilizada nos demais processos de outros ministros. Na prática, não deveria ser uma carta branca para retirar qualquer processo de qualquer ministro. Mas, em se tratando de Moraes, tudo é possível.
É justamente essa concentração de instrumentos que precisa ser discutida antes que Moraes chegue à cadeira.
Quem ocupa aquela posição dirige os trabalhos do Tribunal, preside o Plenário, decide questões de ordem e possui inúmeros instrumentos regimentais capazes de afetar a tramitação dos processos dos outros colegas. E o que aconteceu agora, em 2026, mostra na prática por que isso importa e por que um cargo tão importante não pode estar nas mãos de alguém com forte tendência antidemocrática.
Nos últimos dias, Fachin assumiu a condução de uma crise em que decisões de ministros do próprio STF passaram a colidir. André Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Flávio Dino determinou o retorno dele ao cargo no dia seguinte. Diante do conflito, Fachin passou a concentrar a condução da questão e suspendeu ambas as decisões judiciais.
Não estamos falando, portanto, de uma hipótese abstrata. Estamos vendo neste momento o peso que a Presidência do Supremo pode adquirir. Nas mãos erradas, esse poder pode provocar um completo desastre institucional.
É exatamente esse cenário que deveria provocar uma discussão nacional sobre a próxima Presidência. Porque certamente Moraes não seria simplesmente mais um presidente do STF. Seria Alexandre de Moraes, com seus métodos, suas perseguições e sua atuação característica.
O mesmo ministro que, desde 2019, esteve no centro de uma expansão sem precedentes da atuação do Supremo por meio do chamado inquérito das fake news, criticado por diversos juristas. O mesmo ministro que acumulou poderes como relator de procedimentos que atingiram jornalistas, parlamentares, empresários, usuários de redes sociais e adversários políticos. O mesmo ministro cuja atuação passou a ser objeto de questionamentos dentro do próprio Tribunal.
Foto: A.C Moraes/Flickr
Moraes deveria ser investigado pelos fatos que estão sendo levantados no caso envolvendo Daniel Vorcaro. Deveria responder às perguntas que surgiram a partir das mensagens apreendidas pela Polícia Federal. Deveria explicar, de forma transparente, qualquer relação que precise ser esclarecida entre ele, o banqueiro e pessoas ligadas ao caso. E, enquanto essas questões estiverem pendentes, a possibilidade de sua chegada à Presidência do STF precisa ser impedida.
Em março de 2019, quando o inquérito das fake news foi instaurado por ordem do então presidente Dias Toffoli, muita gente preferiu acreditar que os poderes excepcionais entregues ao Supremo seriam utilizados apenas contra aqueles que realmente ameaçassem a instituição. Outros preferiram não se envolver porque os primeiros alvos eram pessoas com as quais não tinham simpatia.
O problema é que poderes excepcionais raramente ficam restritos ao primeiro alvo. Ao longo dos anos, o que era apresentado como uma resposta excepcional a uma situação excepcional se transformou em uma das estruturas de poder mais autoritárias da República. E quem questionou seus métodos muitas vezes acabou também se tornando alvo das decisões tomadas dentro desse sistema.
É preciso pará-lo. Se esse ministro chegar à Presidência carregando acusações, questionamentos, conflitos institucionais, ressentimentos e tudo o que já acumulou ao longo dos últimos anos, a resposta não pode ser simplesmente esperar que ele assuma para depois descobrir o que acontecerá.
A omissão e a cumplicidade de muitos quando Moraes recebeu passe-livre para avançar sobre os limites institucionais já custaram caro ao país. Repetir o mesmo erro agora, em setembro de 2026, dando ainda mais poder ao ministro daqui um ano, pode ter um preço ainda maior.
O Brasil não pode chegar a 2027 tratando como normal a ascensão de Moraes à Presidência do STF. Depois de tudo o que já fez e de tudo o que ainda precisa explicar, o lugar de Moraes não deveria ser o comando da Corte, mas o centro das investigações que precisam ser feitas, de preferência afastado do cargo, assim como Dias Toffoli já deveria ter sido em fevereiro.
Fonte: Conexão Política
