Embora a matrícula na educação infantil a partir dos 4 anos seja obrigatória no Brasil, 876 municípios ainda não conseguiram universalizar o atendimento. Dados de 2025 revelam que, nessas cidades, pelo menos 10% das crianças de 4 e 5 anos não frequentam a pré-escola. O novo indicador, divulgado nesta quarta-feira (29), foi elaborado pelo Iede em parceria com diversas fundações e o BID para oferecer um diagnóstico mais preciso da realidade municipal e auxiliar em estratégias de busca ativa.
A desigualdade regional é acentuada: a Região Norte apresenta o cenário mais crítico, com 29% de seus municípios atendendo menos de 90% das crianças nesta faixa etária. Em contraste, a Região Sul possui o melhor desempenho, com apenas 11% das cidades abaixo dessa marca. Nas demais regiões, os percentuais de municípios com déficit de atendimento são: Centro-Oeste (21%), Nordeste (17%) e Sudeste (13%).
O desafio das creches e as metas do PNE
Para crianças de até 3 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a meta de 60% de matrículas em creches até 2036. Atualmente, 81% dos municípios brasileiros (4.485 cidades) ainda registram taxas inferiores a esse índice. Novamente, o Norte lidera o déficit, com 94% de seus municípios abaixo da meta, seguido pelo Centro-Oeste (90%), Sudeste (83%), Nordeste (81%) e Sul (66%).
No cenário das capitais, os contrastes são nítidos:
Universalização (4 e 5 anos): Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já atendem 100% das crianças.
Baixo atendimento (4 e 5 anos): Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%) têm os piores índices.
Destaques em creches (até 3 anos): São Paulo (72,9%), Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%) já superam a meta do PNE.
Crise em creches (até 3 anos): Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%) apresentam os menores percentuais de atendimento no país.
Dados municipais para orientar políticas públicas
O diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, ressalta que o novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções do IBGE para suprir a falta de informações anuais em nível municipal. Atualmente, o Censo Demográfico ocorre apenas a cada dez anos e a PNAD Contínua não detalha dados para cidades menores. Ter esses números em mãos permite que os prefeitos, principais responsáveis pela oferta desta etapa, identifiquem onde estão as lacunas e garantam o direito escolar das crianças.
Oficialmente, dados do IBGE de 2024 mostravam uma cobertura nacional de 93,5% na pré-escola e 39,7% em creches. No entanto, o novo levantamento sugere que a situação pode ser mais severa em localidades específicas, exigindo atenção urgente dos gestores para cumprir a obrigatoriedade legal e as metas de expansão.
Ações do Ministério da Educação
Questionado sobre os números, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que seus indicadores oficiais são precisos e orientam o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que envolve 2,5 mil entes federados. A pasta destacou investimentos de R$ 1,4 bilhão no Novo PAC, que já entregou 886 unidades de ensino infantil e prevê a construção de outras 1.684 creches.
O MEC também prioriza a conclusão de 904 obras que estavam paralisadas, com potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas. Para o governo federal, esses esforços representam uma mudança de prioridade para apoiar diretamente os municípios na superação das lacunas de acesso e na garantia do atendimento pleno na base da educação básica.
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Fonte: News Rondônia