Apicultores e meliponicultores do estado terão que se adequar às novas normas para o manejo de abelhas sem ferrão após a publicação da Resolução nº 512/2026 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A medida foi divulgada neste mês no Diário Oficial da União e tem validade em todo o país.
A norma estabelece diretrizes obrigatórias para o resgate de colônias em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa, o que impacta diretamente regiões com forte atividade rural, como Rondônia.
Resgate de colônias passa a ser obrigatório
De acordo com a resolução, sempre que houver desmatamento autorizado, será necessário localizar e resgatar colônias dessas abelhas. O procedimento inclui busca ativa antes, durante e após a retirada da vegetação.
As regras também exigem equipe qualificada, uso de equipamentos adequados e registro detalhado das colmeias, com identificação e georreferenciamento.
Proibição de venda e monitoramento obrigatório
A normativa proíbe a comercialização de colônias oriundas de resgate. Os enxames devem ser destinados a áreas ambientalmente adequadas, como vegetação nativa, unidades de conservação ou meliponários licenciados.
Outro ponto é a obrigatoriedade de monitoramento das colônias por pelo menos seis meses após a realocação, com o objetivo de garantir a sobrevivência dos enxames.
Impacto na produção e conservação
A medida reforça a necessidade de conciliar produção e preservação ambiental. Segundo o Conama, as regras ampliam a proteção das abelhas nativas, fundamentais para a polinização e manutenção dos ecossistemas.
Ao mesmo tempo, produtores terão que investir em planejamento e adaptação técnica para cumprir as exigências.
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Fonte: News Rondônia
