Aquicultura em reservatórios de hidrelétricas ganha novas regras e pode abrir oportunidades para produtores de Rondônia. Uma nova portaria interministerial publicada pelo governo federal estabeleceu regras para o uso de áreas próximas a reservatórios de usinas hidrelétricas por produtores que desenvolvem atividades de aquicultura, como a criação de peixes em tanques-rede. A medida define responsabilidades, critérios ambientais e procedimentos para a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das bordas dos reservatórios, buscando conciliar a produção aquícola com a geração de energia elétrica.
Segundo a norma, a atividade deverá respeitar exigências ambientais, regras de segurança das barragens e o planejamento operacional das hidrelétricas. Os produtores interessados precisarão manter licenças ambientais válidas, obter as autorizações exigidas pelos órgãos competentes e seguir critérios técnicos para implantação das estruturas de produção. A portaria também estabelece que as empresas responsáveis pelas usinas deverão fornecer informações necessárias para o planejamento das atividades aquícolas e colaborar na definição de áreas adequadas para o setor.
A medida chama atenção especialmente em Rondônia, estado que abriga importantes empreendimentos hidrelétricos, como as usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. A nova regulamentação pode representar uma oportunidade para ampliar a produção de pescado em reservatórios já existentes, fortalecendo a economia rural e gerando novas fontes de renda para produtores locais. O estado já possui tradição na piscicultura e desponta entre os maiores produtores de peixe cultivado da região Norte.
Além do potencial econômico, o governo federal destaca que a expansão da atividade deverá ocorrer de forma sustentável, com monitoramento ambiental e respeito aos usos múltiplos da água. A expectativa é que a regulamentação traga mais segurança jurídica para produtores, incentive investimentos e estimule o crescimento da aquicultura em áreas ligadas à geração de energia hidrelétrica, setor que tem forte presença em Rondônia e papel estratégico para o desenvolvimento regional.
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Fonte: News Rondônia