Teve início nesta segunda-feira (13) a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, batizada de campanha “Registre-se”. A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ocorre em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal com o objetivo de combater o sub-registro de nascimentos e garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso a documentos fundamentais. A ação reúne cartórios, tribunais e órgãos públicos para emitir certidões de nascimento, casamento, RG e, em localidades específicas, até o título de eleitor.
Em Porto Velho, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) integra o esforço nacional por meio de suas unidades de atendimento. A capital rondoniense, que possui um calendário robusto de justiça itinerante para 2026, concentra esforços nesta semana para atender moradores de rua, povos indígenas e comunidades ribeirinhas. A emissão da documentação básica é considerada o “primeiro passo para a cidadania”, permitindo que o cidadão acesse benefícios sociais, serviços de saúde do SUS e programas de inclusão produtiva.
Na capital paulista, o mutirão ocupa a Praça da Sé com atendimentos das 10h às 16h. Além da segunda via de documentos, a população tem acesso a orientações jurídicas e suporte assistencial. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a meta é reduzir drasticamente o número de brasileiros que ainda não possuem certidão de nascimento, uma barreira que impede a obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do CPF.
A 4ª Semana do “Registre-se” segue até o dia 17 de abril. Os interessados em regularizar sua situação devem comparecer aos pontos de atendimento levando qualquer registro anterior, como cópias de certidões antigas ou RG vencido, para facilitar a busca nos sistemas dos cartórios. A gratuidade é garantida para pessoas comprovadamente vulneráveis, reforçando o caráter humanitário da iniciativa que busca tirar milhares de brasileiros da invisibilidade civil e social.
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Fonte: News Rondônia