O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu oficialmente o período para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. O anúncio, realizado durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, visa planejar a distribuição orçamentária para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), essencial para o abastecimento de equipamentos públicos de assistência.
Para participar, as prefeituras devem cumprir requisitos básicos, como a adesão prévia ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O processo de manifestação funciona como uma etapa preliminar, onde os gestores precisam preencher um formulário eletrônico detalhando a expectativa de fornecedores da agricultura familiar, o volume de alimentos em quilos e as unidades recebedoras. O prazo para o envio das informações é de 15 dias corridos após a publicação do edital.
Critérios de seleção e prioridades
A escolha dos municípios contemplados não é automática e será fundamentada em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução institucional. Terão prioridade localidades incluídas na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de regiões que enfrentam riscos climáticos ou secas severas que afetam a produção da agricultura familiar.
Impacto na segurança alimentar
A modalidade de Compra com Doação Simultânea permite que o alimento produzido no campo chegue diretamente a restaurantes populares, cozinhas solidárias e demais redes socioassistenciais. Além do combate direto à insegurança alimentar, o PAA atua como motor de desenvolvimento econômico local. Ao fomentar os circuitos curtos de abastecimento, o programa incentiva a geração de emprego e renda no meio rural, auxiliando na redução do êxodo rural e na valorização da produção agropecuária familiar.
O envio da proposta inicial marca o início do processo de seleção, sendo a efetiva liberação dos recursos condicionada à análise técnica do MDS e à disponibilidade do orçamento federal para o próximo ano. A iniciativa reflete o compromisso do governo em descentralizar a política de segurança alimentar, garantindo que o investimento público chegue aos territórios com maior necessidade de amparo nutricional.
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Fonte: News Rondônia