O Ministério Público do Estado de Rondônia intensificou a defesa pelo funcionamento ininterrupto da Delegacia da Mulher em Porto Velho, ao retomar uma ação judicial que busca garantir atendimento 24 horas às vítimas de violência doméstica na capital.
A iniciativa está ligada a uma Ação Civil Pública (ACP) movida ainda em 2013, que cobra estrutura adequada, equipe capacitada e atendimento contínuo na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Nesta semana, o tema voltou ao centro das discussões após reunião entre autoridades do sistema de justiça e representantes do governo estadual.
Impasses financeiros travam ampliação do serviço
Durante o encontro, o governo de Rondônia informou que enfrenta limitações orçamentárias para convocar novos servidores da Polícia Civil, o que impacta diretamente na implementação do atendimento 24h.
Segundo o Estado, a falta de efetivo é o principal obstáculo para ampliar o funcionamento da unidade. A situação preocupa o MPRO, que alerta para o prazo legal de nomeações antes das restrições do calendário eleitoral, previsto para julho de 2026.
Sem acordo entre as partes, o Ministério Público solicitou o prosseguimento da ação, que agora deve avançar para julgamento do mérito pela Justiça.
Atuação institucional busca proteção às mulheres
Participaram da reunião os promotores Maira Coura e Dandy Jesus Leite Borges, além de representantes do Judiciário, Executivo e órgãos de planejamento.
O objetivo central é garantir que mulheres vítimas de violência tenham acesso contínuo a atendimento especializado, especialmente em horários noturnos e fins de semana, considerados períodos críticos para ocorrências.
A medida é vista como essencial para fortalecer a rede de proteção e ampliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Dados reforçam urgência da medida
Levantamentos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam Rondônia entre os estados com maiores taxas proporcionais de feminicídio no país. Estudos nacionais indicam que, em mais de 70% dos casos, houve registros prévios de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas.
Esse cenário reforça a importância do funcionamento integral da Delegacia da Mulher, considerado um instrumento fundamental para prevenir casos mais graves e salvar vidas.
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Fonte: News Rondônia