O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, expediu na quinta-feira (26) uma recomendação direcionada a jornalistas, influenciadores digitais, comunicadores e administradores de páginas em redes sociais.
A orientação é para que não sejam divulgadas informações sigilosas, dados processuais ou qualquer conteúdo relacionado a ocorrências envolvendo crianças e adolescentes que possa permitir a identificação deles.
A medida foi adotada após a circulação de conteúdos que mostram partes de um processo sigiloso e dados processuais ligados a uma ocorrência envolvendo uma criança, situação que pode configurar violação de direitos fundamentais.
Diante do caso, o Ministério Público de Rondônia, por meio da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, interveio para orientar os profissionais da comunicação e evitar novas exposições indevidas.
Proteção da identidade
Na recomendação, o MPRO destaca que não devem ser divulgados nomes, imagens ou qualquer detalhe que permita reconhecer, direta ou indiretamente, a criança ou o adolescente.
A orientação vale para fotos, vídeos, áudios e textos, independentemente de a pessoa ser vítima ou autora de procedimento investigatório.
O Ministério Público também reforça que é dever de todos preservar a dignidade de crianças e adolescentes, evitando qualquer exposição que possa resultar em tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Retirada de conteúdo
O MPRO solicitou ainda que conteúdos já publicados e que possam ferir essas garantias sejam removidos no prazo de até 24 horas.
A medida se aplica a publicações em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. Segundo o órgão, mesmo o uso de iniciais, apelidos ou recortes de imagens pode permitir a identificação da criança ou do adolescente e, por isso, também não é permitido.
Orientação à comunicação
A recomendação tem caráter orientativo e busca reforçar os limites legais na divulgação de casos que envolvam menores de idade.
De acordo com o Ministério Público, o descumprimento das orientações pode resultar em responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal.
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Fonte: News Rondônia