Motoristas e entregadores de aplicativos realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um grande protesto pelas ruas de São Paulo contra o Projeto de Lei 152/2025. O grupo percorreu avenidas importantes da capital paulista até a Praça Charles Miller, no Pacaembu, para manifestar descontentamento com o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Sob pressão dos trabalhadores, a primeira votação da proposta, que estava prevista para hoje, foi retirada da pauta na noite de ontem a pedido da liderança do governo.
A categoria argumenta que o texto atual precariza as condições de trabalho e favorece excessivamente as empresas de tecnologia. Entre os pontos mais polêmicos estão a classificação dos profissionais como autônomos descartando o vínculo via CLT, a transferência de disputas judiciais para a Justiça Comum e o valor do piso mínimo de corrida, fixado em R$ 8,50. Para as lideranças do movimento, como Thiago Luz e Júnior Freitas, a proposta não reflete as demandas de quem atua diariamente nas ruas.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que, embora veja avanços no relatório, alguns pontos ainda geram insegurança jurídica. A entidade critica a imposição de taxas mínimas no delivery e limitações na taxa de serviço das plataformas, alegando que tais medidas podem desequilibrar a oferta e a demanda. A associação defende que a competência da Justiça do Trabalho para julgar autônomos é uma inovação que pode trazer riscos para ambos os lados.
O debate sobre a regulamentação dos aplicativos segue sem consenso no Congresso Nacional. Enquanto o governo tenta equilibrar a proteção social dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas, motoristas e motoboys prometem manter as mobilizações até que o projeto seja profundamente alterado ou retirado de tramitação. O foco das próximas semanas será a renegociação dos cálculos de previdência e a definição clara da natureza jurídica das plataformas de transporte e entrega.
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Fonte: News Rondônia