Moraes suspende uso da Lei da Dosimetria em penas do 8 de Janeiro até decisão final do STF

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionali…

Fonte: UOL Noticias