O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestarem sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por golpe de Estado.
Fonte: UOL Noticias
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestarem sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por golpe de Estado.
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