O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2 de abril, a ampliação da área de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A nova decisão estabelece um raio de proibição de 1 quilômetro, expandindo significativamente a limitação anterior de 100 metros. A medida ocorre no contexto da vigilância rigorosa da Polícia Militar sobre o local, onde o ex-mandatário cumpre pena em regime domiciliar.
A solicitação para o aumento do perímetro partiu do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) da Polícia Militar. Segundo a corporação, a restrição mais abrangente é necessária para evitar monitoramentos indevidos e garantir a segurança operacional da área. Moraes justificou a decisão afirmando que a recomendação da PM é compatível com a realidade tática e com o nível de proteção exigido pelo caso concreto, autorizando inclusive a prisão de eventuais operadores que desrespeitarem o bloqueio aéreo.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de sua pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão após condenação em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. O período atual de 90 dias em prisão domiciliar faz parte das etapas de execução da sentença. A Polícia Militar é a responsável direta pela custódia e monitoramento da residência durante este intervalo, reportando qualquer movimentação suspeita ou violação das normas estabelecidas pela Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Moraes reforça o cerco de segurança em torno do ex-presidente e sinaliza tolerância zero para tentativas de vigilância externa não autorizada por meio de tecnologia remota. Com a nova norma, o tráfego de aparelhos não tripulados fica terminantemente proibido em toda a vizinhança, afetando inclusive moradores próximos que utilizam os equipamentos para lazer. A fiscalização será constante, e o material apreendido em caso de descumprimento será encaminhado para perícia técnica da Polícia Federal.
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Fonte: News Rondônia