Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram duras críticas nesta quinta-feira (26) ao vazamento de conversas privadas extraídas dos aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio ocorreu durante a sessão plenária que analisa a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os dispositivos haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre fraudes no Banco Master e enviados à comissão parlamentar, mas acabaram sendo divulgados pela imprensa nas últimas semanas.
O ministro Gilmar Mendes, dirigindo-se ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a situação como “deplorável” e “abominável”, ressaltando que a quebra de sigilo para fins de exposição pública fere os princípios jurídicos. Em seguida, Alexandre de Moraes reforçou o posicionamento, definindo o ato como “criminoso”. Moraes já havia negado publicamente, no início deste mês, qualquer troca de mensagens com o banqueiro na data de sua prisão, desmentindo conteúdos que circulavam em jornais de grande circulação.
Conflito entre investigação parlamentar e sigilo judicial
O vazamento gerou um mal-estar institucional, uma vez que os dados foram compartilhados com o Poder Legislativo sob a condição de reserva para auxiliar nas investigações da CPMI. A divulgação de prints e conversas íntimas, que não teriam relação direta com os crimes financeiros apurados, levanta questionamentos sobre a segurança da custódia de provas enviadas a comissões parlamentares. O julgamento no STF agora avalia não apenas o prazo da comissão, mas também a responsabilidade sobre o manejo dessas informações sensíveis.
A Operação Compliance Zero, que originou as apreensões, investiga um esquema complexo de fraudes bancárias e concessão irregular de créditos. Enquanto a defesa de Daniel Vorcaro aponta nulidades no processo devido à exposição dos dados, os ministros do STF sinalizam que o rigor com o sigilo deve ser mantido, independentemente do teor das investigações. A decisão final sobre a continuidade da CPMI do INSS deve levar em conta esses incidentes, que colocam em xeque a colaboração entre o Judiciário e o Congresso Nacional em casos de alta repercussão financeira.
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Fonte: News Rondônia