Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

NacionalA aplicação da chamada Lei da Dosimetria foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma aprovada em 2025. Na prática, a decisão impede, neste m…Continuar Lendo