O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) determinou a concessão de uma prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 17.562,80 à ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A portaria, assinada pela ministra Janine Mello, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026.
A medida retifica uma portaria anterior emitida em agosto de 2025, que havia reconhecido a condição de anistiada política da ex-presidente, estipulando inicialmente uma indenização em parcela única. O novo cálculo levou em consideração a média salarial do quadro de funcionários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, instituição em que Dilma trabalhou de 1975 a 1977, até ser exonerada após ser incluída em listas de monitoramento do regime militar.
Além do benefício mensal, a publicação oficial estabeleceu o pagamento retroativo no montante de R$ 6.616.492,19, referente ao período compreendido entre 21 de outubro de 1997 e a data da concessão. Os valores que eventualmente tenham sido quitados em decisões anteriores serão deduzidos da quantia total.
Durante o período da ditadura militar, a ex-presidente militou em organizações de oposição ao regime e permaneceu presa por cerca de três anos a partir de 1970, sofrendo sessões de tortura em centros de detenção nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O pedido de anistia havia sido protocolado originalmente em 2002, negado em 2022 e reexaminado pela Comissão de Anistia no ano passado.
Perguntas Frequentes (FAQ) Qual é o valor mensal fixado para a indenização da ex-presidente Dilma Rousseff?
O Ministério dos Direitos Humanos fixou o valor da prestação mensal e continuada em R$ 17.562,80.
Qual é o montante acumulado referente aos pagamentos retroativos?
A portaria estabeleceu o montante retroativo de R$ 6.616.492,19, contados a partir de 21 de outubro de 1997.
Qual critério técnico foi utilizado para o cálculo da reparação financeira?
O cálculo baseou-se na média salarial da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, de onde a ex-presidente foi exonerada por motivos políticos.
Quando a decisão sobre o pedido de anistia foi publicada no Diário Oficial?
A portaria com a retificação dos valores foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026.
Com informações de Filipe Pereira, da CNN Brasil Veja mais notícias