Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (8) que Alexandre de Moraes já tinha conhecimento da existência de relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal (PF) antes que os documentos fossem apresentados oficialmente no processo. A informação aparece na decisão em que Mendonça afastou temporariamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Segundo Mendonça, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto por setores ligados à inteligência da PF. Os documentos tratavam de diferentes assuntos, incluindo decisões tomadas pelo próprio Mendonça e a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Para o ministro, isso é grave porque a atividade teria ultrapassado o trabalho normal de inteligência e passado a analisar diretamente a atuação de autoridades.
Um dos relatórios, segundo a decisão, examinou os motivos que levaram Jorge Messias a não atender determinados pedidos feitos pela Polícia Federal. O documento também teria analisado a relação entre o advogado-geral da União e Moraes, além de levantar hipóteses sobre a indicação de Messias para uma vaga no Supremo. O material ainda teria feito referências à atuação política de Messias e à sua relação com grupos religiosos.
Para Mendonça, esse tipo de análise mostra que os relatórios não ficaram restritos à produção de informações relacionadas à segurança pública. Na avaliação do ministro, os documentos passaram a tratar de decisões judiciais, autoridades e relações dentro das instituições. A decisão também aponta que um dos materiais analisou decisões tomadas pelo próprio Mendonça e critérios utilizados pelo STF.
O conhecimento prévio de Moraes é tratado por Mendonça como um dos pontos mais importantes do caso. O ministro afirma que os relatórios foram produzidos ao longo de quase todo o mês de agosto e que seu colega de Corte já tinha recebido informações sobre a existência deles, inclusive antes de serem formalmente apresentados no processo.
Na semana passada, Moraes utilizou informações essas produzidas pela inteligência da PF para questionar a atuação de Mendonça, que agora passou a analisar justamente a origem, a finalidade e a forma como esses relatórios foram elaborados. Para o ministro, é necessário esclarecer por que a estrutura de inteligência da Polícia Federal produziu documentos apócrifos sobre decisões judiciais e autoridades.
Por isso, André Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue o caso na esfera penal e administrativa. A apuração deverá descobrir quem ordenou a produção dos relatórios, quais agentes participaram da elaboração, quando os documentos foram feitos e se existem outros materiais semelhantes. A investigação também deverá verificar se houve participação ou omissão de pessoas que ocupavam cargos de comando na área de inteligência da corporação.
Relatórios também analisaram policiais
Mendonça afirma ainda que a atuação da inteligência não teria se limitado a autoridades de fora da PF. Um dos documentos analisou o trabalho de policiais envolvidos nas investigações e avaliou acusações, pedidos de medidas cautelares e decisões tomadas pelo ministro responsável pelo caso. Na visão de Mendonça, a inteligência da corporação não teria atribuição para fazer esse tipo de avaliação sobre a atuação dos próprios agentes.
A decisão também menciona a existência de informações que deveriam estar protegidas por sigilo. Segundo Mendonça, alguns documentos faziam referência a pessoas que eram alvo de pedidos de investigação e de medidas cautelares que ainda não haviam sido divulgadas. Para o ministro, a divulgação antecipada desse conteúdo poderia prejudicar diligências e comprometer a eficácia das investigações.
Diante desse cenário, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e proibiu temporariamente a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e autoridades da polícia judiciária. A decisão também determinou a abertura de procedimentos nas áreas penal e administrativa para esclarecer a origem e a finalidade dos documentos.
A medida tem aplicação imediata, mas ainda será analisada pela Segunda Turma do STF. Mendonça pediu a realização de uma sessão virtual extraordinária ainda nesta terça-feira (8) para que os demais ministros do colegiado decidam se mantêm ou não as medidas determinadas pelo relator.
Fonte: Conexão Política
