Foto: Gustavo Moreno/STF
Na decisão que afastou temporariamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à atuação da área de inteligência da corporação. Para o ministro, os documentos analisados indicam que a estrutura teria sido usada para acompanhar de forma direcionada autoridades públicas, em uma prática que ele classificou como uma espécie de “arapongagem” dentro da própria PF.
De acordo com Mendonça, a inteligência da Polícia Federal teria mantido de forma ilegal um “monitoramento sistemático” e feito “coleta dirigida” de informações sobre ele, que é relator do caso Master no STF, e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. A atuação teria ocorrido durante um período superior a 30 dias. Ao descrever a situação, o ministro recorreu ao livro “1984”, de George Orwell, para comparar o episódio ao ambiente de vigilância retratado na obra.
“Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ’1984′, verifica-se, a mais não poder, que revelam fatos de extrema gravidade”, escreveu Mendonça.
O ministro também questionou a qualidade e o conteúdo dos relatórios produzidos pela inteligência da PF. Na avaliação dele, alguns trechos apresentam conclusões sem base técnica suficiente e levantam hipóteses que considera absurdas. Mendonça usou expressões como “elucubrações estapafúrdias”, “nada jurídico” e “amorfos” para se referir aos materiais.
“A fragilidade técnica do ‘documento’ é tão óbvia e autoevidente, que não tardou a emissão de manifestações públicas, exaradas por entidades representativas de carreiras técnicas com expertise na área, para elencar os inúmeros vícios presentes, demonstrando cabalmente que, do ponto de vista estritamente técnico, a documentação é um verdadeiro ‘nada jurídico”, afirmou Mendonça na decisão.
A decisão foi tomada em meio ao conflito entre Mendonça e Alexandre de Moraes, que ganhou força após a divulgação de informações relacionadas à investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Na quinta (3), dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de documentos ligados ao caso, Moraes tornou público esse relatório de inteligência apócrifo que mencionava uma suposta intenção de Mendonça em seus processos.
O próprio documento informava que não tinha valor probatório. Mesmo assim, Moraes utilizou o conteúdo para fazer acusações contra Mendonça envolvendo possíveis crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. O relatório não apresentava cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura e também trazia relatos atribuídos a fontes não identificadas.
Na decisão desta terça-feira (8), Mendonça reagiu à divulgação do documento por Moraes e afirmou que a própria elaboração dos relatórios justificaria a adoção imediata de medidas. Para o ministro, o episódio ultrapassou os limites aceitáveis da atividade de inteligência e atingiu diretamente autoridades que exercem funções no Judiciário, na advocacia pública e na própria Polícia Federal.
“A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, disse Mendonça.
Fonte: Conexão Política
