Um microempreendedor individual (MEI) de Cacoal, identificado pelas iniciais E. S. P., gravou um vídeo expressando indignação com o valor da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a junho de 2025. Mesmo sem ter registrado lucro no período, ele recebeu uma cobrança de R$ 80,90, com vencimento em 21 de julho.
Esse aumento se deve ao reajuste do salário-mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Como a contribuição previdenciária dos MEIs corresponde a 5% do valor mínimo, essa parcela subiu para R$ 75,90. No caso de prestadores de serviço, como E. S. P., é acrescentado mais R$ 5 de ISS, totalizando R$ 80,90.
No vídeo, que tem circulado nas redes sociais, o microempreendedor faz duras críticas ao governo:
“Olha isso! Governo sem vergonha! O MEI era setenta e poucos, agora oitenta e noventa. E ainda tem gente que apoia isso?”
O desabafo reflete a insatisfação de milhares de pequenos empreendedores que, mesmo sem faturar, continuam obrigados a pagar mensalmente os tributos. Muitos consideram o sistema atual injusto e pesado para quem luta para manter o negócio em funcionamento.
A situação se agrava com outra medida do governo: o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos. A mudança afeta MEIs, empresas do Simples Nacional e pessoas físicas, encarecendo o crédito e dificultando ainda mais o acesso ao financiamento. De acordo com estimativas oficiais, a alteração deve gerar ao governo R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O não pagamento da DAS no prazo pode resultar em consequências graves, como a perda de benefícios previdenciários, inscrição na Dívida Ativa da União e até o cancelamento do CNPJ. Já o pagamento em dia garante ao MEI o acesso à aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros direitos desde que cumpridos os prazos de carência.
Para E. S. P., a realidade atual penaliza justamente quem mais precisa de apoio:
“O pequeno paga até sem trabalhar e o governo ainda diz que é benefício”, resumiu.
Redação: Jandir Gonçalves
